A emissão de nota fiscal pode ser uma dor de cabeça na vida de muitos empresários por ser um procedimento burocrático e que geralmente toma bastante tempo. Contudo, este é um documento característico de todas as empresas, independente do seu tamanho. Por isso, deixar de fazer sua emissão pode trazer grandes consequências.Além disso é importante ressaltar que ela tem a missão de regularizar todos os processos de compra. Por ser um tema muito importante e sensível para todos os tipos de negócios, no post de hoje nós vamos te mostrar os riscos de vender sem a Nota Fiscal e por que você deve evitar!
O que é a Nota Fiscal?
A nota fiscal é o documento que comprova que ocorreu uma venda ou prestação de um serviço. Por isso estamos falando de um documento de grande importância, tanto para a empresa quanto para o cliente.
A emissão da nota fiscal é a principal evidência de que aquela empresa está pagando seus tributos corretamente. . Além disso, para as empresas, a presença desse documento é a prova de que ela está negociando com uma marca segura e confiável, sendo esse um diferencial para o negócio.
Sendo assim, estamos falando de um documento fundamental para que a empresa possa ter um registro de suas vendas, esclarecer os impostos incidentes e, assim, facilitar a gestão fiscal.
Para o cliente, a nota fiscal também se faz essencial pois por meio dela é possível obter benefícios, como suporte técnico em assistências e crédito fiscal. Além disso, por ser um documento que certifica o acontecimento de uma compra, pode ser usado para os seus registros financeiros.
Quem precisa emitir nota fiscal?
A emissão de nota fiscal é uma obrigação das empresas que contribuem para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Porém. para para negócios enquadrados no regime Simples Nacional ou MEI (Microempreendedor Individual) essa ação é facultativa.
Se você ainda estiver com dúvidas quanto à natureza do seu negócio e, consequentemente, sobre a obrigação de emitir notas fiscais, busque mais informações no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Existe penalidade em caso de omissão da nota fiscal?
A legislação diz que a falta de emissão de documentos constitui crime contra a ordem tributária.
Lei nº 8846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Sendo assim, o descumprimento da obrigação pode configurar o crime de sonegação fiscal e, além de gerar o pagamento de multas de até 225%, a lei admite a reclusão pelo prazo de dois a cinco anos.
Diante dessa gravidade da pena, é preciso agir com cautela para não incorrer em problemas e prejudicar tanto a credibilidade da sua empresa como a sua tranquilidade.
4 Benefícios de emitir a nota fiscal
Além de manter a conformidade na apuração de impostos, armazenar documentos em atendimento ao prazo legal e enviar corretamente as informações destinadas ao fisco, as notas fiscais são uma ferramenta que torna possível a extração de dados e o acompanhamento da evolução da empresa.
1 – Regularização perante os órgãos de fiscalização
Uma das maiores vantagens é a garantia de que a sua empresa estará em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.
2 – Melhoria da imagem da empresa no mercado
Promove uma melhor imagem e reputação da empresa e contribui para que ela feche mais negócios.
3 – Otimização dos processos de emissão e gestão de notas fiscais
A empresa passa a dedicar menos tempo e esforços para execução de tarefas que envolvam esses documentos fiscais.
4 – Melhoria na administração contábil
Uma melhor administração do setor de contabilidade da empresa.
Entenda os riscos de não emitir nota fiscal
- Sonegação de impostos
A sonegação de impostos pode até ser um problema pro governo, mas é um problema muito maior para os empresários. Seja por má fé ou por desconhecimento, as empresas que buscam formas de driblar os impostos estão cometendo um crime.
Omitir, adulterar ou deixar de emitir nota fiscal em suas operações é crime de sonegação fiscal, de acordo com o artigo 1º da lei 8.137/1990. E se você omite a emissão de uma nota fiscal pode estar correndo riscos.
- Aplicação de multas
A sonegação de impostos por não emitir nota fiscal está sujeita à multa que varia entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada.
Uma das sanções previstas nos casos de não emissão intencional é multa corresponde a 75% do valor da nota omitida. Já a emissão com informações erradas corresponde a 20% de seu valor.
- Perda de garantias
A emissão de nota fiscal é essencial para contar com as garantias legais do produto, pois comprova as características da mercadoria ou serviço e a data na qual a compra foi feita.
- Imagem negativa da empresa
Mais do que a perda de uma venda, não emitir nota fiscal pode gerar uma imagem negativa do seu negócio.
- Dificuldade de conseguir crédito
Isso acontece, porque, ao não emitir notas fiscais, estará omitindo informações junto ao fisco. Assim, esses órgãos não sabem ao certo o valor em caixa que sua empresa realmente possui.
Conclusão:
Emitir notas fiscais é um processo obrigatório e, como você viu, a não emissão pode resultar em problemas graves para o seu negócio.
Sabemos que lidar com essa questão não é uma tarefa tão simples, porém, contando com a ajuda de profissionais capacitados e também de ferramentas para armazenar e registrar todas as informações, esse processo será mais tranquilo e seu negócio poderá se concentrar em crescer.
Nosso compromisso é desmistificar e simplificar a informação para que sua gestão não seja parada por burocracias gerais e mostrar que a contabilidade pode ser uma verdadeira ferramenta para auxiliar as empresas na tomada de decisão. Somos o que a sua empresa precisa para alcançar o sucesso!
