A área da Engenharia possui diversas camadas de atuação que juntas ajudam a alavancar o desenvolvimento da nossa sociedade. Assim, muitos engenheiros possuem o desejo de abrir seu próprio negócio. Mas, ao abrir sua empresa de engenharia, como escolher o tipo societário mais adequado? Neste momento, a falta de conhecimento, na maioria das vezes, pode gerar, além de dúvidas, muitos problemas para você ter que lidar lá na frente. Por isso, é necessário compreender as lacunas desse processo. Afinal, antes de realmente tirar seu sonho do papel e abrir sua empresa, na prática, será fundamental entender as diferenças no formato jurídico para que você possa fazer a escolha correta.
Um engenheiro pode atuar como MEI?
Indo direto ao ponto: não. Isso porque a formação profissional desse tipo de negócio são consideradas atividades econômicas intelectuais. Assim, uma das principais alternativas é abrir uma microempresa ME. Além disso, para se tornar engenheiro é preciso ter uma habilitação profissional, que é o principal impedimento para ser enquadrado como MEI.
Portanto, vale ressaltar que para ser MEI é preciso seguir algumas regras, como:
- Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
- Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contrate no máximo um empregado, que que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
- Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI.
Conheça os principais tipos societários para os engenheiros que desejam abrir sua empresa
Existem diversas opções de CNPJ para você iniciar a sua empresa de engenharia, por isso, você deve considerar àquela que se adapte melhor à sua realidade e aos seus objetivos.
EI – Empresa Individual
Empresa individual significa que ela não possui sócio, pois possui apenas um proprietário.
As vantagens desse modelo é que sua empresa pode faturar qualquer valor, pois não existe limite de faturamento, podendo até mesmo contratar funcionários sem restrições, afinal não existe capital social mínimo para abertura da empresa.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Eireli se refere a um tipo societário de microempresa no qual conta coma exigencia de apenas um sócio, o próprio proprietário.
Assim, ela se caracteriza por não haver limite de faturamento anual e pode optar pelo Simples Nacional como modelo tributário. Estamos falando de uma excelente opção para empreendedores e profissionais que não se enquadram como MEI, o caso dos engenheiros, como já vimos acima.
A Eireli também conta com utras vantagens, como, por exemplo, o fato do patrimônio pessoal ser separado do patrimônio da empresa, e a falta de restrições para contratação de funcionários.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
Também conhecida como Sociedade Unipessoal, neste tipo de empresa não há necessidade de sócio para abertura. Isso a torna bem próxima da que vimos anteriormente, pois o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa.
Cabe informar que esta é uma nova modalidade, que atua a partir da junção das principais vantagens dos tipos de empresa existente. Se você for empreender sozinho, essa é uma das melhores opções a considerar.
LTDA – Sociedade Limitada
Muito conhecida por LTDA, se trata de um tipo jurídico de empresa muito comum no páis. É um modelo de negócio que também permite a separação dos bens pessoais dos bens da pessoa jurídica. Com ela, os sócios têm total autonomia nas decisões que cada um deve tomar e podem entrar e sair da empresa sem restrições, desde que o Contrato Social seja atualizado. Com isso, ressaltamos que a LTDA comumente possui processos bem burocráticos.
SA – Sociedade Anônima
A Sociedade Anônima, ou S.A, SA, S/A, é uma natureza jurídica que tem como principal objetivo a divisão por ações. Com ela, ao invés de cotas, os sócios possuem ações e podem vender ou comprar entre si. Se a empresa tiver capital aberto, podem vender para o público.
Algumas das principais características de uma Sociedade Anônima são: capital social; separação de patrimônio; acionistas com responsabilidade limitada; acessibilidade de capital livre e Perfil mercantil.
Como abrir sua empresa de engenharia?
Após a definição do melhor tipo societário para o seu negócio na área de engenharia, chega o momento de abrir a sua empresa. Para isso você precisa seguir os seguintes passos:
- Defina o nome empresarial e nome fantasia;
- Escolha as atividades da sua empresa;
- Defina a natureza jurídica;
- Solicitar viabilidade na prefeitura e junta comercial;
- Fazer o registro da empresa;
- Solicitar inscrição municipal e/ou estadual;
- Solicitar emissão de nota fiscal e certificado digital.
Lembrando que, o CNAE mais comum nessa área é o 7112-0/00 – Serviços de Engenharia. Ele pode ser enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, com alíquotas de imposto presentes no Anexo III e Anexo V.
Com esse CNAE, o engenheiro pode atuar prestando serviços técnicos de engenharia civil, hidráulica e eletrônica, por exemplo. Também é possível fazer a supervisão de obras, gerenciamento de projetos, vistorias e outras atividades.
Como saber qual o tipo societário ideal para a sua empresa?
Como você pode perceber até aqui, não existe uma resposta absoluta, já que vai depender do seu tipo de empreendimento. Sendo assim, caso o engenheiro decida abrir uma empresa com um ou mais sócios, é preciso optar pelo tipo de empresa Sociedade Limitada (LTDA). Mas, caso a ideia seja abrir uma empresa sem sócios, é possível abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Lembrando que na Sociedade Limitada, dois ou mais engenheiros podem se unir para abrir a empresa. Vale ressaltar que o capital social é separado em quotas, e a responsabilidade de cada sócio vai até o limite de suas quotas.
Já na Sociedade Limitada Unipessoal não é preciso ter sócios, pois não há um valor mínimo de capital social para abertura e o patrimônio do proprietário é totalmente separado do patrimônio da empresa. A SLU substitui a já extinta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), pois conta com praticamente as mesmas características.
Além disso, para abrir sua empresa de engenharia é preciso fazer a regulamentação do negócio como também toda a parte de gestão, para ter a lucratividade desejada
Conclusão:
O trabalho de definição de um tipo societário é realmente minucioso e necessário para a abertura da empresa. O processo não é tão simples e, além disso, entendemos que a realidade de uma empresa pode ser muito complexa, além de dinâmica, onde por muitas vezes existem oportunidades de exercer outras atividades durante a operação.
Por isso, é imprescindível contar com apoio de uma contabilidade especializada e eficiente para te ajudar com esse trabalho. Além disso, o apoio de um bom serviço contábil pode possibilitar uma visão tributária sobre a escolha dos códigos mais indicados e caminhos mais seguros e corretos, além de possibilitar a redução legal de tributos através dessas escolhas.
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