A grande maioria dos empreendedores sabem que omitir declarações acerca do seu CNPJ pode acarretar ações por parte do governo. Acontece que nos últimos dois anos, a Receita federal brasileira vem passando um verdadeiro pente fino na hora de verificar as empresas registradas. Porém, é importante entender uma coisa: se a sua empresa deixou de cumprir com as suas devidas obrigações e está enfrentando dificuldades, não precisa se desesperar! No artigo de hoje nós vamos te mostrar como resolver os problemas da sua empresa por omissão de declarações!
Qual a importância de manter sua empresa regularizada?
A omissão de declarações pode trazer multa e intimação ao pagamento dos débitos.
Além da possibilidade da empresa entrar no Cadin, o banco de dados que lista pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, em órgãos e entidades federais. Isso acontece por que a Receita Federal conta com um complexo sistema para cruzar dados de pessoas físicas e jurídicas e verificar a veracidade das informações prestadas na declaração do Imposto de Renda, de olho em possíveis casos de omissão, alteração ou fraude.
Por isso, o governo exige do seu negócio a apresentação de determinados documentos e relatórios da empresa, e no caso de você não apresentar estes dados, propositalmente ou por descuido, a Receita Federal considera o CNPJ da empresa Inapto.
Manter sua empresa regularizada e em dia com a Receita irá garantir que suas operações ocorram normalmente, mantendo o fluxo de funcionamento adequado para um crescimento saudável.
O que configura omissão de declarações?
As omissões de informações ou declaração são basicamente tudo o que as empresas deixam de comunicar de forma oficial á Receita Federal. Isso costuma acontecer por questões fiscais ou como forma de se aproveitar de algum tipo de recurso fiscal, ou em muitos casos, por pura desorganização.
O problema disso é que a Receita pode perfeitamente considerar que a sua empresa está inativa e assim, aplicar sanções, sendo a principal ação a inaptidão do CNPJ, o seu principal documento como pessoa jurídica.
E cabe ressaltar que, mesmo uma empresa sem movimentação irá continuar tendo suas obrigações tributárias. Afinal, a falta do envio destas e outras declarações geram multas, em cada declaração omissa.
Assim, uma empresa com seu CNPJ inválido pode passar por muitas desvantagens, sendo as principais:
- Não poder se registrar em novos empreendimentos;
- Ter o registro inválido, devido à baixa na inscrição;
- Documentos fiscais invalidados;
- Responsabilização pelas dívidas fiscais se seus sócios não puderem ou não estiverem dispostos a pagar por elas.
Seu CNPJ está inapto? Saiba como regularizar!
Para que a sua empresa obtenha o sucesso esperado, você não pode correr o risco de não cumprir com as obrigações devidas. Porém, sabemos que nem tudo a gente consegue controlar, por muitos fatores já citados neste artigo. Assim, se isso ocorrer, você deverá estar preparado e saber como agir corretamente para se livrar de maiores problemas!
Confira agora o passo a passo para regularizar sua situação!
- Acesse o portal do e-CAC;
- Busque por “Certidões e Situação Fiscal”;
- Acesse o item “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, que se refere às obrigações acessórias não previdenciárias;
- Caso necessário, busque pela consulta relacionada ao “Relatório Complementar”;
- Verifique a situação.
Porém, antes disso é importante verificar se o seu CNPJ está realmente desabilitado. Se a resposta for “sim”, é porque a sua empresa deixou de cumprir com as obrigações há pelo menos 2 anos. Neste caso, o primeiro passo é justamente buscar regularizar o que ficou para trás.
Neste cenário, será necessário identificar todas as pendências, efetuar o pagamento de uma multa no valor de R$ 200,00 para a Receita Federal por estar pagando fora do prazo. Após admitir o erro, a Receita concede um desconto de 50% para resolver a situação em até 30 dias.
Vale ressaltar que este procedimento ocorre em âmbito federal. Ou seja: se uma empresa deixou de declarar informações até seu CNPJ ficar inapto, ela também deixou de cumprir com outras obrigações tributárias em âmbito estadual e municipal, que também necessitam de regularização para seguir com as operações da empresa ou baixa.
Assim, depois do pagamento do que estava pendente e da respectiva multa por atraso, a regularização do CNPJ poderá ocorrer em até 24 horas.
Enquadramento Tributário – Qual O Melhor?
Não deixe de contar com um serviço contábil especializado!
Contar com o apoio de profissionais qualificados é extremamente importante para que tudo ocorra da melhor maneira possível no seu processo de regularização quando o problema é a omissão de declarações.
Isso porque apenas um profissional qualificado ira dispor da expertise para lidar coma situação e seus processos.
Além disso, neste contexto, a contabilidade é uma ferramenta fundamental para a sobrevivência, o sucesso e a vantagem competitiva de qualquer negócio, independente do mercado de atuação. Sendo assim, a escolha de um bom serviço contábil se faz essencial, não só para este momento, mas também para o futuro da sua empresa.
Afinal, um bom serviço contábil irá atuar em diversas frentes necessárias para manter a saúde do seu negócio. Incluindo a parte fiscal, tributária e claro, a gestão financeira.
Assim, ao tempo em que os profissionais contábeis estarão de frente de todas as burocracias e processos envolvidos nessas áreas, você poderá manter seu foco em outras atividades dentro do seu negócio. O que resulta em maior produtividade!
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