Na rotina de um engenheiro civil realmente não existe mesmice, a diversidade de atividades e atribuições é visível e o CNAE na engenharia civil está ligado a isso. Entretanto, sabemos que na hora de definir o seu CNAE, diversas dúvidas podem surgir, não é mesmo? Por isso, fique conosco. No artigo de hoje, nós falaremos sobre a importância do CNAE para engenharia e como você deve fazer para definir o seu. Vamos lá?
CNAE: o que é e qual a sua importância?
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, essa classificação é exigida para todas as empresas, afinal, isso irá definir as condições do empreendimento, principalmente no que se refere a escolha do regime tributário e da possibilidade ou não de ser enquadrado no Simples Nacional.
Neste sentido, o CNAE para engenharia ajuda a estabelecer a classificação da empresa e seu ramo de atividade no mercado. Sendo assim, o CNAE pode ser definido como uma extensa lista, contendo todos os tipos de atividades econômicas praticadas na indústria, comércio e prestação de serviços, apresentando códigos que obedecem aos critérios estabelecidos pela legislação para aplicar o enquadramento das empresas conforme a atividade exercida.
Dessa forma é criado um padrão em todo território nacional que visa categorizar as empresas perante a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização e controle.
Neste sentido, as obrigações com relação à fiscalização de cada empresa são diferenciadas pela sua atividade. Ou seja: licenciamento ambiental e liberação de alvará de funcionamento exigem comprovação diferenciada para cada tipo de atividade.
Como sabemos, um negócio industrial oferece mais riscos do que uma empresa comercial, por isso, possui diferentes obrigações. No caso do CNAE na engenharia civil, as exigências também diferem pela necessidade da anotação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), determinada para qualquer tipo de serviço prestado na área de engenharia.
Assim, qualquer erro na determinação do CNAE, coloca a empresa em uma situação irregular, o que pode acarretar pagamento de multas e outras sanções mais sérias que podem levar até mesmo ao encerramento das atividades da empresa.
O CNAE por ser uma informação de enquadramento com o fisco, tem total importância para determinar;
- Impostos a serem pagos;
- Obrigações acessórias a serem enviadas;
- Usufruir de incentivos fiscais.
Se sua empresa for do Simples Nacional, o CNAE será ainda mais importante, pois o código determina se a empresa pode ser enquadrada e em qual tabela de alíquotas.
O CNAE para engenharia
A atividade de engenharia civil é permitida no Simples Nacional, desde que o titular da empresa esteja devidamente regularizado perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Seguem os códigos mais utilizados do CNAE na engenharia civil:
CNAE 7112-0/00 – Serviços de Engenharia
Os serviços de engenharia do código 7112-0/00 compreendem os serviços técnicos de engenharia, como, por exemplo, elaboração e gestão de projetos e serviços de inspeção técnica nas seguintes áreas:
- Engenharia civil, hidráulica e de tráfego;
- Engenharia elétrica, eletrônica, de minas, química, mecânica, industrial, de sistemas e de segurança agrária;
- Engenharia ambiental e acústica.
O código estabelecido compreende as atividades abaixo:
- Supervisão de obras, controle de materiais e serviços similares;
- Supervisão de contratos de execução de obras;
- Supervisão e gerenciamento de projetos;
- Vistoria, perícia técnica, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de engenharia;
- Concepção de maquinário, processo e instalações industriais.
CNAE 7119-7/03
O CNAE na engenharia civil com o código 7119-7/03 compreende serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia.
Como definir o CNAE?
Os CNAEs estão disponíveis para pesquisa no site oficial do IBGE.
Você verá que as listas de códigos são hierárquicas, o que significam que estão expostas por seção, divisão, grupo e por fim, classe, veja abaixo as subdivisões:
- Seções
- Divisões
- Grupos
- Classes
- Subclasses
Antes de se preocupar em levantar uma pesquisa pelo código correspondente, é preciso listar tudo o que se pretende fazer.
Com essa lista, acesse os códigos em “Estrutura” e procure pela classe correspondente todas as atividades, mesmo que elas estejam repetidas.
Quando chegar ao nível de “Classe”, verá uma nota explicativa onde estará listada as atividades que a classe compreende e as que não compreendem.
Ao encontrar o código, observe as atividades que não estão compreendidas no CNAE através da leitura da nota explicativa, pode ser que encontre atividades que sua empresa pretende fazer.
Após pesquisar um a um e analisar as notas explicativas, você ainda pode pesquisar pela descrição da atividade.
Conclusão
O trabalho de definição do CNAE não termina ao finalizar a abertura da empresa. O processo não é tão simples e, além disso, entendemos que a realidade de uma empresa pode ser muito complexa, além de dinâmica, onde por muitas vezes existem oportunidades de exercer outras atividades durante a operação.
Neste sentido, é muito importante ficar atento a isso para poder alterar de acordo com essas mudanças.
Alguns dos erros mais comuns no CNAE acontecem justamente em situações assim, quando ocorrem mudanças e não nos damos conta de alterar os registros nos órgãos públicos.
Por isso, é imprescindível contar com apoio de uma contabilidade especializada e eficiente para te ajudar com esse trabalho. Além disso, o apoio de um bom serviço contábil pode possibilitar uma visão tributária sobre a escolha dos códigos mais indicados e caminhos mais seguros e corretos, além de possibilitar a redução legal de tributos através dessas escolhas.
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