Ao abrir seu próprio negócio, o ponto crucial para qualquer empreendedor é a escolha do regime tributário adequado, que oferecerá menor custo e mais benefícios conforme a sua atividade.
Nesse artigo nós esclarecemos as dúvidas mais frequentes sobre o Simples Nacional e sua atuação na formalização de um e-commerce.
O que é simples nacional?
Criado segundo a lei complementar Nº123 de 14 de dezembro de 2006, o simples nacional é um regime de tributos simplificado, voltado para micro e pequenas empresas, incluindo também, microempreendedores individuais (MEIs).
Este regime tributário tem o objetivo de reduzir as burocracias e os custos. Dessa forma, escolhendo o simples nacional, os impostos do seu negócio são unificados e pagos através de uma única guia chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Outro benefício, é que caso você queira concorrer a licitações públicas, optando pelo simples nacional você obtém vantagem, podendo ter prioridade no processo.
5 características importantes do Simples Nacional:
- Apresentação de uma única declaração de informações socioeconômicas e fiscais;
- Tributos recolhidos em um documento único de arrecadação – DAS;
- Disponibilização às ME/EPP – Sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor devido mensalmente;
- Prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente ao mês que houver sido gerado a receita bruta;
- IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a seguridade social destinada à previdência social são tributos abrangidos nesse regime.
Quem pode ingressar no Simples Nacional?
Como visto anteriormente, esse regime pode conceder ao seu e-commerce reduções tributárias, mas é importante entender que nem todos os casos são admitidos, como, por exemplo, empresas que deixam de se enquadrar por conta da atividade exercida.
Contar com uma equipe de contabilidade preparada é muito importante, pois ela diz se suas atividades são ou não cabíveis no regime escolhido, ou passíveis de alteração. Visto que, a empresa antes de ingressar no Simples Nacional, deve se encaixar nas regras previstas por lei.
O que mais impede um e-commerce de aderir ao Simples Nacional é o seu faturamento anual, pois:
- Um microempreendedor individual (MEI) deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Uma empresa de pequeno porte deve ter o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Uma microempresa deve ter o faturamento anual de até R$ 900 mil.
Entendido esse fator, quais são as empresas não pode aderir ao regime?
- Quem possui faturamento superior ao limite de R$ 4.8 milhões;
- Tenham pessoa jurídica (CNPJ) como sócio;
- Quem está em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
- Um dos sócios possui mais de uma empresa optante pelo Simples Nacional e a soma dos faturamentos de todas as empresas ultrapassam R$4.8 milhões;
Dessa maneira, ficam livres para atuar sob o Simples Nacional, empresas que faturam até R$360 mil por ano e também as empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento máximo de R$4,8 milhões.
Como saber se devo optar pelo Simples Nacional para o meu e-commerce?
Embora seja mais comum entre comércios físicos, você também pode se beneficiar desse regime atuando no comércio eletrônico. Porém, é importante saber que a tributação irá variar conforme seu código CNAE.
Na maioria das vezes, as empresas do segmento de e-commerce, optantes pelo Simples Nacional, possuem uma carga tributária inferior em relação aquela que optou pelo Lucro Presumido.
Código CNAE, significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas basicamente, se trata de uma forma de classificação e organização de todas as atividades realizadas em território nacional e serve para classificar seu negócio dentro de um regime tributário específico. Sendo assim, cada ramo de atividade tem sua própria carga de imposto.
Ressaltamos que esta não é uma verdade absoluta, pois os cálculos consideram uma série de informações como o faturamento da empresa e a sua atividade, como vimos acima.
Os benefícios do Simples Nacional
Um dos maiores benefícios é, sem dúvidas, a união de encargos previdenciários patronais sobre o pró-labore e a folha de pagamento.
Além do mais, a alíquota cobrada pelo Simples Nacional pode variar de 4% a 19% conforme seu faturamento médio.
Uma vantagem que também deve ser bem avaliada é a simplificação dos impostos, como visto anteriormente.
A tributação podendo ser mais baixa e progressiva, baseada no faturamento do negócio e podendo variar de 4% a 33% é uma grande benefício quando comparado aos demais regimes. O programa foi criado justamente para incentivar a regularização e atender pequenas empresas.
Outros benefícios são:
- Uma rotina contábil ágil, simples e descomplicada:
- Projetos que visam facilitar para quem vende online;
- Maior potencial competitivo;
- Facilidade na gestão;
- Maior potencial de escalabilidade;
- Logística facilitada;
Como aderir ao Simples Nacional?
Escolher de forma adequada o modelo de constituição empresarial em que o seu e-commerce irá atuar é muito importante e você pode optar entre:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
- Sociedade Limitada (LTDA)
- Empresário Individual (EI)
Após a decisão do regime social e obtenção dos documentos necessários e obrigatórios para a regularização do seu negócio, chegou a hora de escolher um escritório contábil de confiança que ofereça entre seus serviços, o acompanhamento diário que irá ajudar você tenha mais domínio do seu negócio no dia a dia.
Com a sua empresa enquadrada de forma indevida, você tem grandes chances de sair no prejuízo.
Por este motivo, o processo de escolha da equipe que cuidará da contabilidade da sua empresa deve ser feito com muito cuidado.
Conclusão
Nossos profissionais podem indicar qual é a alternativa mais indicada para o seu e-commerce.
Converse com um de nossos consultores e tire todas as dúvidas antes de dar esse passo tão importante para o sucesso de sua empresa.
Nós podemos te ajudar!
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