É indispensável legalizar sua loja virtual para se inserir no mercado online.
Os procedimentos para legalizar loja virtual são o primeiro passo para o sucesso do seu e-commerce. Leia o nosso artigo para saber mais.
Legalizar loja virtual é um passo muito importante para que você possa se inserir nesse lucrativo mercado. E saber como fazê-lo, certamente, será decisivo para seu negócio.
Estima-se que, no primeiro trimestre deste ano, tenham sido realizadas R$78,5 milhões de compras online no Brasil. Isso representou um faturamento de R$35,2 bilhões para os e-commerces.
O aumento em relação ao mesmo período do ano anterior foi de 57,4%. Esse percentual indica que o mercado está em constante ascensão, e oferece inúmeras oportunidades.
A nova realidade que vivenciamos vem modificando drasticamente os hábitos de consumo da população. Comprar virtualmente é hoje, muitas vezes, uma necessidade.
Como em qualquer tipo de comércio, também existem regras e procedimentos burocráticos no ramo. É preciso estar em dia com obrigações legais e fiscais.
Pode parecer um pouco complexo, mas com conhecimento e apoio especializado fica muito mais simples regularizar a situação.
Neste artigo, trazemos um guia completo sobre a legalização da loja virtual. Você aprenderá, de uma vez por todas, tudo que deve fazer para abrir seu e-commerce com segurança.
Aproveite estas dicas e coloque seu negócio no rumo certo!
Por que legalizar sua loja virtual?
Ao iniciar um e-commerce, o empreendedor, certamente, busca por maior praticidade e redução de custos. Mas o fato de ainda assim haver burocracias pode desmotivá-lo.
Entretanto, saiba que estar em dia com as obrigações legais traz uma série de vantagens para seu comércio.
A informalidade é bastante recorrente hoje em dia. Isso ocorre, principalmente, por falta de conhecimento sobre o assunto.
A longo prazo, o preço a pagar por estar em situação irregular pode ser bastante elevado. Por isso, veja alguns motivos para entender por que é tão importante legalizar loja virtual:
- maior facilidade em negociações com fornecedores;
- prestação de contas e formalização junto à Receita Federal;
- emissão de notas fiscais;
- maior facilidade de acesso a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias;
- aumento na projeção de crescimento e prospecção de lucros;
- formalização de funcionários e transmissão de informações sobre folha de pagamento;
- aumento da credibilidade juntamente aos clientes.
Apesar de todos os custos que se têm nessa etapa, ela é um passo muito importante e não deve ser ignorada.
Os negócios online requerem o mesmo nível de atenção e dedicação que os físicos. Assim, deve haver, também, comprometimento e inteiro cumprimento das leis em vigor.
É necessário CNPJ para legalizar loja virtual?
Possuir um CNPJ é essencial para legalizar loja virtual. A partir dele, você passará à condição de pessoa jurídica, e poderá usufruir de todos os benefícios que isso proporciona.
O governo considera ilegais os e-commerces que não possuem esse registro. Isso pode, além de tudo, acarretar multas e sanções contra sua empresa.
Abrir um CNPJ é simples, rápido e gratuito. Confira, abaixo, o passo a passo e registre-se agora mesmo!
- Acesse o portal eletrônico da Receita Federal;
- Baixe o aplicativo “Receitanet”;
- Cadastre os dados pessoais referentes aos sócios da empresa;
- Salve as informações por meio da opção “gravar para entrega à Receita Federal Brasileira”;
- No menu “Documentos”, opção “transmitir via internet”, repasse todas as informações registradas ao órgão.
Um ponto para se ter atenção é em relação ao registro de endereço. Se houver possibilidade, tenha um endereço diferente do residencial para indicar como sede de sua loja online.
Não é incorreto fazer a indicação de seu endereço próprio, mas isso pode acarretar problemas futuros. Por isso, é recomendável que todo e-commerce tenha um local físico.
Após a finalização das etapas acima, o cadastro será automaticamente transmitido à receita. O envio é inteiramente confidencial.
Você receberá, então, um e-mail de confirmação. A partir do número de protocolo informado, será possível acompanhar sua solicitação no site da receita.
Quais documentos são necessários para legalizar loja virtual?
Em geral, são estes os documentos necessários para legalizar loja virtual:
- Registro na Junta Comercial
A Junta Comercial é um órgão dos governos estaduais cuja função é manter documentos referentes a ofícios de sociedades empresariais e marcas.
A documentação exigida varia conforme a jurisdição, o estado do país em que a empresa for registrada. Dessa forma, você deve se informar sobre as particularidades de onde está a sua.
Via de regra, exige-se o seguinte:
- documentos pessoais de cada um dos sócios indicados;
- contrato social da empresa;
- capa da Junta Comercial preenchida;
- recibo atestando o pagamento das taxas cadastrais previstas.
Se tudo estiver correto, o órgão emitirá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Ele consiste em um comprovante de que a empresa foi formalizada.
- Inscrição Estadual
Conforme falamos, o CNPJ é o registro da empresa diante da receita. Porém, é necessário registrá-la, também, perante o estado.
Esse procedimento procederá à inscrição de seu negócio no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, poderá manter regularidade com essa obrigação.
Esse é um processo um pouco mais complexo e demorado. Sendo assim, recomendamos que você obtenha o apoio de um escritório de contabilidade nessa etapa.
- Alvará de funcionamento
Como dissemos anteriormente, para que seu e-commerce possa existir deverá haver a indicação de um endereço. E para esse local físico é necessária a emissão de um alvará.
Este documento é obtido juntamente à vigilância sanitária. A exceção é para negócios enquadrados como de alto risco, cuja sede deverá ser vistoriada pelo corpo de bombeiros.
A documentação normalmente exigida para liberação de alvará deve conter:
- RG e CPF do responsável pelo negócio, em suas versões originais ou cópias;
- planta do imóvel que será utilizado;
- cópia do comprovante de quitação do IPTU;
- CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário);
- declaração de atividade, para comprovar qual será a utilização do imóvel e o espaço destinado aos consumidores;
- em caso de imóvel recém-construído, certificado de conclusão.
Assim como no registro em Junta Comercial, a emissão de alvará de funcionamento varia conforme a cidade. Portanto, consulte as autoridades do seu município para solicitá-la.
- Cadastro a Previdência Social
Esse procedimento é obrigatório para qualquer empresa, ainda que não possua funcionários. Seu objetivo é o recolhimento de impostos referentes a obrigações trabalhistas.
Para fazê-lo, você deverá enviar a documentação exigida para as agências da previdência social. O prazo é de até 30 dias após o início das atividades comerciais.
Como legalizar loja virtual?
Agora que você já sabe qual a documentação necessária para legalizar loja virtual, vamos falar sobre o passo a passo para concluir esse processo:
- Decida o regime tributário
Saber em qual regime tributário enquadrar seu e-commerce é essencial. Isso fará com que você tenha mais segurança no momento de pagar os tributos devidos.
A maioria das lojas está enquadrada no regime do Simples Nacional. Ele é, de fato, extremamente vantajoso.
Ao optar por esse tipo de tributação, você estará isento de uma série de obrigações, como o Imposto de Renda. Além disso, pagará taxas reduzidas por meio de uma única guia.
Quer saber se sua empresa pode ser optante pelo Simples Nacional? Então, clique aqui.
- Defina sua CNAE
Toda empresa precisa definir um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal).
Ele diz respeito aos tipos de atividade que você está autorizado a desempenhar. A depender do caso, mais de um código poderá ser atribuído.
Essa informação é extremamente importante para uma série de obrigações e emissão de nota fiscal. Para saber em qual categoria sua loja se enquadra, veja a tabela de CNAEs aqui.
- Opte por um formato de negócios
A depender do tamanho, estrutura e faturamento de uma empresa, sua classificação quanto ao porte muda. Os e-commerces geralmente estão enquadrados em uma destas categorias:
- Microempreendedor Individual (MEI): até R$81 mil de faturamento ao ano;
- Microempresa (ME): até R$360 mil de faturamento ao ano;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$4,8 milhões de faturamento ao ano.
Estude detalhadamente seu projeto e defina a classificação para adequá-la ao seu planejamento financeiro. Nessa etapa, não hesite em contar com a ajuda de um contador.
RT Count: serviços contábeis especializados em e-commerce. Garanta uma contabilidade organizada, simples e transparente para o seu negócio.
Entre os grandes desafios enfrentados pelos empreendedores em sua dura jornada, os maiores, certamente, estão relacionados à burocracia.
São muitas as regras a serem cumpridas, as leis a serem observadas e os tributos a serem recolhidos. A tarefa, de fato, não é tão simples.
Abrir um comércio no ambiente virtual pode facilitar significativamente esse processo. Além disso, é uma boa alternativa para diminuir custos que existiriam num estabelecimento físico.
No entanto, ainda assim, é necessário estar em situação regular. E a legalização traz uma série de outras vantagens para o negócio.
A melhor maneira para legalizar loja virtual é, sem dúvidas, contratar um escritório de contabilidade. E a RT Count está à disposição para ajudar você!
Conte com nosso time de profissionais de excelência para cuidar de todas as etapas desse processo, além de prestar uma assessoria completa e de experiência no mercado para o seu planejamento financeiro.
Acesse a nossa página, entre em contato conosco e vamos conversar sobre o seu projeto! Você vai conhecer todos os benefícios que preparamos para uma gestão de sucesso do seu e-commerce.
Gostou de aprender como legalizar loja virtual? Já conhecia a importância disso para o e-commerce? Conte para a gente nos comentários!
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