Quando empreendedores vão abrir um negócio, muitas questões começam a surgir. Questões burocráticas irão aparecer e podem parecer complexas, além de gerar muitas incertezas. Uma dúvida muito comum é se a empresa irá precisar de Inscrição Estadual.
Isso porque, muitos empreendedores ficam em dúvida sobre essa inscrição e a sua obrigação. Pois, ela não é necessária em todos os casos, mas não tê-la, em situações em que ela é exigida, pode trazer alguns problemas para o negócio.
Assim, saber como consultar a Inscrição Estadual de uma empresa pode ser útil em muitos casos, especialmente quando você deseja verificar se uma organização é confiável. Afinal, esse registro mostra que a companhia está regularizada.
O que é inscrição estadual e para que serve?
A Inscrição Estadual serve para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e emitir Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e). Quando é necessário para o tipo de negócio, o empreendedor recebe esse número, semelhante ao CNPJ. Dessa forma, a empresa é regularizada perante à Receita Federal.
Além disso, é necessário que o negócio tenha autorização para emitir notas fiscais eletrônicas.
Perante essas características, a Inscrição Estadual é um registro importante para que a sua empresa esteja regular perante o Fisco, evitando, assim, penalidades como multas e até mesmo processos de sonegação de impostos.
Com a Inscrição Estadual, as empresas podem emitir nota fiscal (de venda ou de produto) e contribuir com o ICMS.
A Inscrição Estadual é um código semelhante ao CNPJ, que conta com nove dígitos. Cada conjunto de números representa alguma informação.
Além disso, cada número da Inscrição Estadual possui uma finalidade e serve para sua identificação:
- Os dois primeiros dígitos representam a identificação do estado em que foi realizado este cadastro;
- Os próximos seis dígitos representam o número que, de fato, servem como a identificação a empresa cadastrada;
- O último dígito é um número de verificação da autenticidade e validade da IE.
Quem precisa ter uma inscrição estadual?
Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto físico são obrigadas a pagar ICMS e, por isso, precisam ter a Inscrição Estadual (IE) para conseguir pagar este imposto. Desse modo, se sua empresa vende roupas, celulares ou qualquer outro tipo de mercadoria que será de entrega física para o cliente, você precisará ter uma IE.
A obrigatoriedade possui essa característica pelo fato da IE servir principalmente para o recolhimento do ICMS, que é o imposto cobrado no tipo de operação comercial mencionada.
Por isso, quando a empresa envia o produto para o cliente, mesmo que seja pelos Correios, será necessário encaminhar uma Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e). Sendo assim, ter a IE é obrigatório nesses casos.
Além disso, a Inscrição Estadual se adota a todos os tipos de mercados como varejistas, indústrias, atacadistas e e-commerces. Empresas que comercializam produtos de forma online e off-line precisam ter uma IE, pois entregam mercadorias físicas.
Já empresas que trabalham com prestação de serviços precisam de outro tipo de registro: a Inscrição Municipal (IM). A lógica da obrigatoriedade é a mesma: a IM serve para que as prefeituras possam fiscalizar e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Quais são as suas obrigatoriedades?
A obrigatoriedade da Inscrição Estadual não engloba todos os tipos de empresas.
Como dito acima, todas as empresas que atuam com a comercialização de produtos físicos são obrigadas a pagar ICMS. Sendo que, essas empresas devem ter a Inscrição Estadual para conseguirem pagar este imposto.
Desse modo, qualquer tipo de negócio que trabalhe com a comercialização de produtos fisicamente, deve possuir a Inscrição Estadual. Mesmo que a empresa seja online, se ela entrega um produto físico para o cliente, ela tem que ter a IE.
Portanto, a obrigação se adota a todos os tipos de mercados que costumam trabalhar com produtos físicos como, por exemplo, varejistas, atacadistas, e-commerces e indústrias.
Agora se a empresa não vende nenhum produto físico, ela não precisa ter a IE. Por exemplo, uma empresa que costuma vender cursos online, ela não precisa da Inscrição Estadual, já que o seu produto é totalmente digital.
Além disso, empresas que atuam com a prestação de serviços, seja online ou offline, não precisam da IE. No entanto, se a empresa faz a venda de produtos digitais ou de serviços, ela precisa ter uma Inscrição Municipal.
Já no caso do MEI – Microempreendedor Individual, a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ.
Como emitir a sua inscrição estadual?
O desenvolvimento para fazer a inscrição estadual é bem simples e deve ser feito assim que a empresa for aberta, ou quando as atividades econômicas da empresa mudarem para CNAEs que necessitem da inscrição.
Após abrir o CNPJ, o empreendedor ou contador precisa entrar no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de seu estado e procurar pelo campo para fazer a inscrição. Normalmente, são solicitadas informações como:
- RG;
- CPF;
- CNPJ;
- Comprovante de endereço residencial e empresarial;
- Alvará de funcionamento;
- E-mail válido.
Além disso, cada estado pode contar com regras próprias para o processo. Assim sendo, faça uma pesquisa para verificar se existe alguma exigência adicional em relação a dados ou documentos. Após o cumprimento de todos os requisitos, é preciso aguardar a aprovação da solicitação e o envio da sua inscrição.
Já para o Microempreendedor Individual (MEI), a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ. Enquanto para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) o processo difere um pouco. A vista disso, a inscrição é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicos (CNAE).
Conclusão
Conseguiu esclarecer todas as suas dúvidas sobre a inscrição estadual? Como você pode conferir, esse é um registro importante para o funcionamento regular da sua empresa, viabilizando o pagamento de impostos e a emissão de notas fiscais. Portanto, ao considerar a abertura de um negócio, não se esqueça de fazer o seu cadastro.Pois, além de evitar multas, juros, autuações e cancelamentos, passa a credibilidade necessária para que os serviços sejam contratados.
Nós da Rtcount podemos te ajudar! Através da nossa contabilidade digital feita especialmente para descomplicar a sua gestão, nossa equipe de especialistas vem sendo o suporte necessário para impulsionar negócios e transformar seus resultados. Entre em contato com um de nossos consultores e saiba como podemos transformar o seu negócio!
Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de mais informações sobre o assunto, conte conosco! Entre em contato utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat exclusiva em nosso site, elas se encontram localizadas nos cantos inferiores.
Estamos apenas te esperando.
