É muito comum quando se abre uma empresa, não ter a visibilidade de todas as taxas e contribuições de que o seu negócio está sujeito. Isso acontece com a TFE que nada mais é do que uma taxa cobrada pelas Prefeituras.
Como se trata de uma Guia de imposto que é enviada diretamente pela Prefeitura, assim como o IPTU, por exemplo, é normal que o empreendedor deixe passar despercebido até o momento de abrir a correspondência e se surpreender. Mas fique tranquilo.
Essa é uma taxa que corresponde à atuação dos órgãos que desenvolvem atividades de controle de vigilância ou fiscalização, garantindo que as empresas atendam a legislação.
Entendendo melhor!
Quando um serviço público é desempenhado, é comum que os mesmos sejam acompanhados com taxas. Como no caso da TFE.
Ressaltando que essa taxa é cobrada anualmente, contudo, depende do funcionamento da prefeitura que é o órgão responsável por emitir a guia de pagamento dessa taxa.
Lembrando que essa é uma taxa que incide sobre qualquer empresa que realize atividades econômicas em espaço próprio ou aberto ao público. Isso inclui praticamente todas as empresas, seja de comércio, serviços ou indústrias.
Você não sabe o que é? Não entende o por que de ter que pagar e quais são as implicações no caso de não estar em dia? Nós preparamos esse artigo especialmente para você. Confira!
Bem, vamos responder essa e outras questões nesse texto, sendo assim, se você tem uma empresa, fique ligado nesse texto!
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento: o que é?
A TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), ou ainda conhecida como Taxa de Funcionamento, é um imposto de cunho municipal pago pelas empresas em decorrência das atividades realizadas pela prefeitura que incluem a fiscalização, vigilância e controle. Ela é cobrada por todos os municípios brasileiros e sua nomenclatura pode sofrer variações.
Taxas cobradas por agentes públicos servem para remunerar serviços públicos.
Todas as empresas que exercem atividades em espaço próprio ou que seja aberta ao público, tanto como comércio, indústria, agropecuária, prestações de serviços ou exercícios de qualquer tipo de profissão.
A TFE é de caráter obrigatório. A empresa estará sujeita a pagar multas e juros pelo atraso ou até mesmo ser encaminhada para protesto, se a taxa não for paga, o que implica na emissão de uma CND – Certidão Negativa de Débitos.
A Taxa de Fiscalização é cobrada na fiscalização das empresas e seu propósito é custear as ações de controle e vigilância.
Geralmente essa taxa é cobrada anualmente e os estabelecimentos comerciais recebem a guia diretamente da prefeitura.
Sendo assim, se você queria saber o que é imposto TFE agora já sabe que trata-se de uma tributação municipal.
Contudo, mesmo sem a cobrança, não ache que você pode estar livre dessa taxa. Muito pelo contrário, é sua responsabilidade como empreendedor emitir a taxa e realizar o pagamento dentro do prazo. Isso pode ser feito através do site da sua prefeitura.
A não quitação da TFE pode ocasionar diferentes medidas administrativas, como multas, juros e em alguns casos até mesmo cobranças judiciais.
Apesar dos serviços incluídos nesta taxa variarem de acordo com cada município, a maioria desses serviços são caracterizados por atividades de fiscalização, vigilância e controle do cumprimento das legislações do município em áreas como higiene, saúde, transportes, segurança, vigilância sanitária e ordem ou tranquilidade pública.
Como consultar TFE?
Como mencionamos anteriormente, nem todas as prefeituras fazem o envio do boleto às empresas para o pagamento da taxa. Entre as opções para emitir a segunda via, estão o acesso ao site da prefeitura. Normalmente, há uma área específica para a emissão da TFE. Caso você não consiga, é preciso ligar para a prefeitura e tirar todas as suas dúvidas, ou até mesmo ir até o local.
Outro observação importante é que você deve estar atento ao mês em que é realizada essa cobrança na sua cidade. Isso muda de acordo com cada município e caso você não tenha conhecimento sobre o mês de pagamento, pode ser pego de surpresa e acabar perdendo o prazo.
No site da sua prefeitura você vai encontrar todas as informações sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. Normalmente esse tipo de informação fica em uma aba específica para empresas onde todos os impostos e taxas são listados.
Quando pagar TFE?
Cada município possui um período específico para que as empresas realizem o pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.
Porém, é importante saber que essa cobrança é anual, então há um mês em específico que o TFE precisa ser pago. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o pagamento dessa taxa ocorre em julho, no mesmo mês em que é cobrado o ISS.
Por isso, quando for o mês de pagamento da taxa você deverá realizar a consulta e emissão da guia de recolhimento conforme as regras da sua cidade.
Todavia, alguns municípios irão fazer a cobrança proporcional à data em que sua empresa foi registrada, caso ela seja uma nova empresa. Porém, mesmo com poucos meses de registros, há cidades que cobram o valor integral da taxa.
Se a taxa não for paga, o que pode acontecer?
Sendo assim, em casos como este, o não pagamento da TFE pode gerar sanções administrativas, como multa por atraso, pagamento de juros, ações de cobrança administrativas, protestos, proibição da emissão da CND, bloqueio da emissão de notas fiscais e inscrição em Dívida Ativa. Mantenha o calendário de impostos em dia para não ter problemas futuros e evitar dor de cabeça!
Ah! E caso você esteja procurando formas de emitir uma TFE em atraso, saiba que, caso a prefeitura da sua cidade forneça um sistema para a emissão da TFE pela internet, você poderá emitir o boleto para pagamento mesmo após o vencimento da taxa
Contudo para quem não tem conhecimento na área, processos tributários são muito complicados, por isso contar com uma equipe especializada para cuidar do seu negócio e manter sua empresa em dia é muito importante.
Nós da RTCOUNT, temos uma equipe especializada para cuidar do seu negócio conforme suas necessidades. Tudo isso pode ser feito de forma online, sem burocracia e com total segurança. Fazer a sua empresa crescer de forma descomplicada é a nossa maior especialidade!
