Você não precisa se preocupar e sofrer com a burocracia na abertura de CNPJ para engenheiro
Entenda mais sobre como funciona esse processo e de que maneira você não sofrerá com isso!
Burocracia é algo que rodeia a vida de inúmeros brasileiros, não há como fugir dela e fingir que não existe. Para tudo nessa vida ela será exigida, e o maior custo com certeza será do seu tempo e da sua paciência.
Neste artigo, falaremos como é todo esse processo e de que maneira esse tempo e desgaste podem ser evitados na abertura do CNPJ para você, engenheiro!
CNPJ para engenheiro: uma saga aparentemente sem fim!
Já antecipo, melhor se acomodar para o que virá pela frente ao longo deste artigo, se você pretende ter o CNPJ para engenheiro, saiba que muito antes dele precisará cumprir algumas outras etapas.
A abertura do CNPJ para essa categoria de trabalho/serviço tem suas próprias particularidadesee exige do responsável muita dedicação e disposição do tempo para execução de cada um dos passos a serem executados.
Você não precisa se desanimar com isso, pretendo aqui esclarecer, da melhor maneira, tudo o que pode ser feito.
O processo de abertura de CNPJ é o marco inicial para você, que deseja ter sua empresa na área de construção civil ou mesmo prestar serviços relacionados a essa área, com os conhecimentos e habilidades que possui.
Uma complexa jornada burocrática para sua tão sonhada empresa
Etapa por etapa…
Você já possui o CREA, agora é hora de ir atrás do seu CNPJ, portanto, vamos lá:
- Antes ainda do CNPJ, outra sigla, seu CNAES:
Essa é a etapa que você terá que definir a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas de sua empresa. Ela é padronizada com códigos que identificam as atividades econômicas do país, dessa forma, terá que escolher sua principal atividade e as atividades secundárias no seu negócio.
Quero antecipar que há mais de 30 CNAES para escolher, então já prepare um tempo para entender cada uma delas.
Cada CNAE possui o seu código e a especificação do que é exercido, bem como o regime de tributação ao que ele está associado em seu anexo e o valor da alíquota exigida.
- Formato Jurídico da sua Empresa: será dado pela quantidade de pessoas que farão parte dela e algumas outras características, há 3 tipos:
Empresário Individual (EI) – Uma única pessoa, sem separação de bens entre PF e PJ.
Sociedade L
EIRELE – Semelhante ao EI, porém há separação de bens entre as pessoas física e jurídica e capital mínimo exigido de 100 salários mínimos.
Caberá a você a escolha que melhor o atende.
- Definição do porte jurídico: servirá para que saiba o tamanho da sua empresa, há 2 formas comuns:
Micro Empresa (ME) – Faturamento igual ou inferior à R$ 360.000.
EPP (Empresa de Pequeno Porte) – Faturamento de R$ 360.000 à R$ 4.8 milhões.
- Elaborar o Contrato Social (Para Sociedades Empresariais e EIRELI)
Constará todas as informações ditas até aqui, terá ainda informações sobre: as partes envolvidas, quem administrará a empresa, nome, endereço, capital social e mais outras informações necessárias. A partir daqui, será iniciada a etapa de registro de abertura de empresas para engenheiros nos órgãos públicos.
Eu disse para você que é burocrático, mas paciência, há solução! Continuando…
- Registro na Junta Comercial:
Após isso, sua empresa passará a existir com as informações necessárias, o processo irá andar para frente e você terá seu CNPJ.
- Em busca da Inscrição Municipal
Será esse documento o responsável por você poder exercer legalmente suas atividades de engenharia no município e, após ele, virá então seu Alvará de Funcionamento, o qual licenciará você para exercício das atividades — vale lembrar que há variação de acordo com o município em que esteja situada sua empresa.
- Definição do Regime Tributário:
Divide-se em 3 categorias, sendo:
- Simples Nacional: regime tributário simplificado, unifica todos os impostos em uma única guia chamada DAS, há divisões em anexos de: I. Comércio, II. Indústria, III. Serviços de Instalação, de reparos e de manutenção, agência de viagem e escritórios de contabilidade, entre outros. Aqui se encontram empresas com faturamento anual de até R$ 4.8 milhões.
- Lucro Presumido: difere do Simples Nacional, tendo o recolhimento de ISS, PIS, COFINS, CSLL e IR de forma separada, portanto, no momento em que for realizar o pagamento desses impostos, será necessário que tenha muito cuidado para que nenhum fique em falta. É dado para empresas que possuem um faturamento superior a R$ 187 milhões de reais.
- SUP: A depender da cidade que sua empresa esteja, ela poderá contar com um regime diferenciado de tributação para fins do ISS, o SUP é sigla para Sociedade Uniprofissional, a empresa deve ser constituída no formato de sociedade e os sócios envolvidos devem ter a mesma formação.
Possui algumas complexidades próprias que poderá impedi-lo de conseguir essa forma de regime tributário.
- D-SUP – uma obrigação acessória do SUP: deverá preencher um formulário eletrônico com dados cadastrais, fiscais e contábeis da sua empresa de engenharia para verificação de regularidade e o enquadramento no SUP.
Preste atenção aqui, há uma complexidade burocrática muito vasta envolvida durante essa etapa e qualquer decisão errada irá trazer mais tomada do seu tempo e eventuais prejuízos financeiros, assim sendo, a recomendação que lhe dou é que você deve contar com ajuda profissional!
- Registro do CREA – PJ
É, você terá que realizar mais um registro se deseja passar por toda essa jornada e conseguir a sua empresa de engenharia.
Há uma obrigatoriedade prevista aqui, por isso, não há como deixar de fazer isso, a Lei n° 5.194/66 diz que a:
“Pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea”.
- Taxa de Registro no CREA – PJ
Felizmente, aqui o registro para pessoa jurídica para abertura de empresas de engenharia pode ser realizado de modo eletrônico no site do CREA. Quando finalizado, será gerado um boleto em que o profissional pagará uma taxa de acordo com o que a tabela prevê.
- Taxa de anuidade de pessoa jurídica para empresa de engenharia:
Bom, a burocracia ainda não acabou e, com ela, as taxas envolvidas que você terá de pagar também não, de acordo com o Art 5 da Lei 12514:
“O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.”
Em suma, você deverá pagar essa taxa e ela dependerá do capital social que sua empresa tiver, mas é possível, pelo menos, realizar o parcelamento da taxa de anuidade.
Através do CREA, você pode consultar uma tabela com os valores das taxas envolvidas de acordo com o capital social.
Você não precisa sofrer por toda essa jornada sozinho
O setor de engenharia é um dos principais ramos de atividades, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Esse ramo profissional serve muitas vezes como uma forma até mesmo de mensurar o desenvolvimento econômico e da infraestrutura de uma nação.
Sabendo disso, é natural que tenha seus próprios desafios e que vá muito além dos recursos, dinheiro, prazo e orçamento de obras.
Porém, como você foi capaz de observar até aqui, empreender neste setor é uma grande tortura e um desafio incomparável para você, podendo levá-lo ao desânimo e frustração com a profissão que tanto se dedicou em aprender.
Há a devida importância em determinados processos para a legalização e regularização de uma empresa, entretanto, o excesso dos processos burocráticos torna isso tudo muito dificultoso e lento.
Contar com uma contabilidade especializada em engenharia civil pode tornar a abertura do CNPJ para empresas de engenharia muito mais segura, prevenindo algum erro na escolha do regime tributário, que, por exemplo, poderia levá-lo ao prejuízo e comprometimento do capital de giro da sua empresa.
Além disso, uma empresa já familiarizada com o processo de abertura de CNPJ para empresas de engenharia agiliza sua vida e poupa o seu tempo, desgaste e eventual frustração e custo de dinheiro que possa acometer a sua jornada.
Muito antes de você procurar conquistar seu CNPJ, é necessário contar com quem saiba fazer isso de maneira eficiente, segura e ágil, afinal, tempo é dinheiro, especialmente na construção civil.
Torne tudo mais simples e ágil com a RT Count!
Nós conhecemos a realidade dos profissionais de engenharia civil e há anos já lidamos com o complexo processo de abertura de CNPJ para empresas de engenharia.
Temos tornado tudo muito mais ágil e prático, enquanto você cuida do que será importante e necessário para as próximas etapas da sua empresa de engenharia, nós eliminamos da sua cabeça a preocupação que teria com essa etapa inicial.
Com o nosso trabalho, você irá:
- Prevenir-se de riscos de uma má escolha na forma de regime tributário que poderá prejudicar todo o planejamento financeiro do seu empreendimento;
- Poupar desgaste emocional e mental tendo que lidar com cada etapa da complexa burocracia envolvida na abertura de um CNPJ para empresas de engenharia como demonstrei até aqui;
- Ter um planejamento muito mais efetivo e que garantirá, à sua empresa, fôlego para os primeiros e árduos anos de vida que ela terá para se manter de pé;
- Contar conosco ao seu lado como um conselheiro fiel e que te ajudará a tomar melhores decisões de como proteger a sua empresa e torná-la mais eficiente e lucrativa;
- Desenvolver um diferencial competitivo em sua empresa, considerando toda a complexidade e desafios próprios ao segmento de engenharia no Brasil, ter uma equipe que lhe dê apoio fará total diferença para seus lucros.
Entre muitos outros benefícios.
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