Fique por dentro do regime jurídico mais adequado para microempresa e empresa de pequeno porte
Entenda as principais vantagens de conhecer a legislação na hora de realizar a adequação jurídica do seu negócio
Abrir uma empresa sempre foi o sonho de muita gente, principalmente por se tratar de um negócio próprio que proporciona um sentimento de liberdade, especialmente por você ser o seu(sua) próprio(a) chefe.
Mas, nem tudo são flores e a realidade do gestor é dura e repleta de desafios, pois a grande maioria das decisões passa por ele e, se não existir um grau elevado de assertividade, certamente as coisas não darão certo.
Pois bem, outro ponto importante a ser salientado é que antes mesmo de colocar um negócio em prática você precisa estar ciente que irá enfrentar uma burocracia muito grande nos trâmites de abertura da empresa. Além disso, precisa entender sobre o regime jurídico a ser adotado, para que você possa atuar em total conformidade com as questões legais.
É exatamente por isso que hoje falaremos sobre direito empresarial para microempresa e empresa de pequeno porte, de modo que você conheça as principais regras e características e tenha uma decisão correta sobre qual representa a realidade do seu negócio.
Portanto, introdução devidamente concluída, agora vamos ao nosso tema principal.
Entenda tudo sobre direito empresarial para microempresa e empresa de pequeno porte
Todo empreendedor ao legalizar uma empresa precisa definir qual o regime jurídico a ser adotado e, obviamente, será assim com o seu negócio.
E como estamos falando de direito empresarial para microempresa e empresa de pequeno porte, é necessário abordar as suas características, para que você entenda de forma simples.
Vamos por partes!
Microempresa
- Pessoa física ou jurídica;
- Faturamento bruto anual até R$360 mil;
- Formalização é feita na Junta Comercial da sua região;
- Opções de tributação: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Não existem restrições quanto ao tipo de serviço.
Empresa de pequeno porte
- Receita bruta anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões;
- Ramo de comércio ou serviços (de 10 a 49 funcionários);
- Ramo de indústria e construção (de 20 a 99 funcionários);
- Opções de tributação: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Entendendo as principais características, achamos relevante citar um trecho da nossa Constituição que fala sobre a legislação desses dois tipos empresariais.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
Aproveitando o momento, segue abaixo a indicação de uma leitura muito bacana a respeito da escolha do tipo societário, e vale muito a pena clicar e conferir.
Como escolher o tipo societário ideal para a sua empresa
Tenha bons aliados sempre com você
Assuntos ligados ao regime jurídico costumam gerar muitas dúvidas e decisões equivocadas na mente do empreendedor, mas a grande verdade é que você pode buscar um suporte contábil especializado para te auxiliar com todos esses pormenores.
Assim, você se livra de assumir uma série de burocracias e tem a certeza de que todas as decisões serão tomadas de forma efetiva, com base em uma análise feita por profissionais.
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Aliás, é isso que sempre fazemos, seja para auxiliar em todas as demandas de abertura de empresa ou para gerenciar a contabilidade no dia a dia.
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