Entenda como obter o CNPJ da sua Microempresa de Serviços
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ToggleTudo o que você precisa saber para prestar o seus serviços com um CNPJ para Microempresa regularizado!
O cenário atual do mercado vem sendo um potencializador para diversas pessoas – seja para consequências positivas ou negativas.
Desse modo, enquanto o desemprego vem sendo uma crescente negativa no mercado, ao mesmo tempo, muitos empreendedores vêm encarando os desafios e necessidades da sociedade e os transformando em oportunidades de renda.
Sendo assim, se hoje você se enquadra nessa segunda definição e faz das oportunidades a sua fonte de renda com a prestação de serviços, saiba que é preciso se atentar à regularidade do seu negócio, tanto para evitar sanções e vetos quanto para pagar menos impostos e, assim, obter mais lucro.
Portanto, para te ajudar nessa regularização e obtenção do seu CNPJ Microempresa, desenvolvemos este artigo.
Então, vamos começar entendendo do que se trata uma microempresa…
O que é uma microempresa?
ME ou Microempresa é uma pessoa jurídica destinada ao regulamento de empresas que faturem até R$ 360 mil por ano e tenham o máximo de 19 funcionários para atividade industrial ou 9 funcionários para atividade de comércio ou serviço.
Desse modo, uma empresa ME pode optar por um tipo empresarial, dentre:
- Sociedade Simples, composta por sócios, sendo o tipo empresarial utilizado por prestadores de serviços liberais – como dentistas, advogados e engenheiros;
- EIRELI, composta por único empresário, seu diferencial é a proteção do patrimônio pessoal do empreendedor, contudo, exige um capital social de 100 salários mínimos;
- Sociedade Empresária, se trata da sociedade limitada, composta por sócios e que pode ser utilizada por qualquer atividade, liberal ou não;
- EI ou Empresário Individual, similar ao EIRELI, contudo, sem a necessidade do capital social, porém, sem a proteção do patrimônio pessoal.
Como obter o CNPJ Microempresa?
Pronto, agora que você já sabe o que é e quais são os tipos empresariais de uma microempresa, vamos entender como você pode obter o seu CNPJ!
Passo 1 – Tudo começa na Junta Comercial
“Peraí, eu presto serviços, preciso mesmo ir à Junta Comercial?”
Sim! Na verdade, você vai à Junta do seu estado para obter o seu NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), onde, para isso, irá precisar:
- Contrato Social, no caso de empresa em sociedade, ou Requerimento do Empresário Individual, para empresa solo;
- Documentos Pessoais de Identificação (RG e CPF) com cópias autenticadas;
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelos 1 e 2;
- Pagamento da DARF.
Passo 2 – Agora sim vamos solicitar seu CNPJ Microempresa
Com o NIRE em mãos, você pode solicitar o seu CNPJ junto à Receita Federal por meio do site da Receita.
Para isso, você precisará enviar alguns documentos e a resposta por meio eletrônico.
Passo 3 – Todo o restante da papelada!
O CNPJ, na verdade, é só o começo da sua regularização, a depender da sua atividade, você precisar:
- Do Alvará de Funcionamento;
- Da Inscrição Municipal;
- Da Licença Sanitária; Entre outros.
E para te ajudar não somente com o CNPJ Microempresa, mas com toda a burocracia que você precisa para atuar com tranquilidade e lucro, você pode contar conosco, da RT Count Contabilidade para prestadores de serviços!
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