A certidão negativa de débitos é um documento que comprova a inexistência de dívidas. Este documento atesta que determinada empresa tem a sua situação regularizada. A certidão negativa de débito sempre vai assegurar que não haja pendências processuais ou financeiras em nome do seu negócio. Para entender como ela funciona e conseguir emitir a sua certidão de débitos, fique conosco!
O que é uma certidão negativa de débitos?
A CND é um documento que só pode ser emitido por um órgão governamental, que comprova não haver pendências financeiras, processuais ou trabalhistas em nome da sua empresa. Sendo assim, ela permite que seu negócio realize suas operações livremente ao participar de licitações ou até mesmo solicitar um empréstimo, por exemplo.
Para que a Certidão negativa de débito serve para as empresas?
Antes de mais nada é importante entender que a emissão da sua certidão não se trata de uma burocracia desnecessária.
A Certidão Negativa de Débitos aumenta a segurança de investidores, instituições financeiras, construtoras e compradores com relação ao seu negócio.
Aliás, sem um documento que comprove a idoneidade da sua empresa, fica mais difícil conseguir qualquer tipo de apoio, inclusive de seus clientes. Vale ressaltar que,ainda assim, a Certidão Negativa de Débitos não é obrigatória.
Quais são os tipos de certidões negativas?
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Certidão Negativa de Débitos Federais
É um documento voltado para comprovação de tributos federais e previdenciários. É o caso do INSS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, DAS etc. Tudo depende da empresa responsável pelas pendências. E ainda, essa certidão deve comprovar obrigações acessórias da Dívida Ativa da União.
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Certidão Conjunta de Tributos Municipais
Documento que visa comprovar a regularidade de uma empresa diante da prefeitura municipal. Assim, é preciso garantir que os tributos e as declarações estejam todas em dia.
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Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Comprova a regularidade de um negócio quanto aos tributos estaduais, como ICMS e ITCMD. E ainda, serve para comprovar a ausência de pendências voltadas para obrigações acessórias.
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Como solicitar?
Sendo assim, você precisa saber que para solicitar sua certidão negativa de débitos é necessário solicitar aos órgãos do governo federal. Esse processo pode ocorrer presencialmente ou online, podendo ser realizado de forma gratuita ou em alguns casos ser necessário realizar o pagamento de uma taxa. Tudo varia conforme o tipo de certidão emitida e município.
A certidão negativa de débito é um documento com prazo de validade?
Todas as certidões possuem prazo de validade que vai variar de acordo com o tipo de documento e órgão emissor. A validade das certidões, emitidas pela Secretaria da Receita Federal, é de 06 meses, por exemplo.
Neste sentido é muito importante que você faça a verificação da validade da certidão sempre que for estabelecer negócios que façam a exigência do documento. Afinal, uma boa gestão também deve antecipar as documentações necessárias para eventuais negociações.
Quem pode emitir?
Qualquer pessoa pode emitir a Certidão Negativa de Débitos.
O processo é simples. Basta acessar a página de emissão CND e escolher entre a consulta para Pessoa Física ou Jurídica. Caso não haja pendências, você será direcionado ao documento que comprova a ausência de dívidas tributárias ativas perante a União.
Para isso, basta que os interessados se certifiquem que o pagamento dos tributos está em dia. Então, a partir disso, é só acessar o canal de prestação da certidão e informar o CNPJ da sua empresa.
A segunda via é solicitada por um caminho parecido. Porém, é necessário clicar na opção ‘’Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas.’’
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Sua empresa está em débito, o que fazer?
Antes de mais nada é muito importante que você mantenha o controle e o acompanhamento das emissões e validades das Certidões Negativas de Débito da sua empresa.
Mantendo tudo atualizado você evita, perder bons negócios e adquirir problemas com o fisco e demais órgãos reguladores.
Sua empresa está em débito com algum órgão do governo? Para resolver, você precisa entrar em contato com o mesmo e verificar quais são as pendências que devem ser resolvidas. A quitação dos débitos referentes a cada certidão já permite que você possa fazer a emissão.
A importância de manter os débitos em dia
O setor financeiro é um dos mais importantes dentro de uma empresa. Sem o seu controle, grandes problemas podem acontecer, podendo levar uma empresa saudável à crise, em pouco tempo.Além disso uma empresa que não está em dia perde a credibilidade com fornecedores, parceiros, investidores e até mesmo sua clientela.
O pagamento correto dos tributos deve ser rotina, para que se mantenha a regularidade fiscal e a empresa possa atuar legalmente.
Portanto, é preciso que o gestor esteja atento, primeiramente, aos tributos que a empresa deve pagar e aos seus prazos para que assim a gestão consiga se certificar de que a empresa está em dia com suas obrigações.
Conclusão:
Quando uma empresa precisa fazer a comprovação de sua situação legal perante os órgãos, seja para pedido de empréstimos, contratos com fornecedores, entre outros, é exigido a Certidão Negativa de Débitos. Este documento serve para comprovar que não há pendências financeiras ou processuais em nome da empresa.
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