Em virtude de alguns órgãos públicos e empresas exigirem que os cidadãos apresentem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em cartão de plástico — o que tem gerado reclamações à Receita Federal —, o órgão esclarece que não emite mais o documento neste formato desde 2011. O órgão esclarece ainda que ao fazer o cadastramento em uma das entidades conveniadas (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) o cidadão recebe apenas o comprovante de inscrição.
O cidadão pode imprimir, pela internet, a 2ª via de seu comprovante de inscrição no CPF quantas vezes forem necessárias.
Órgãos públicos e empresas não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar essa inscrição. A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita mediante a menção do número de inscrição no CPF nos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional (expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada) e carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos (válidas como documento de identificação em todo o território nacional);
- Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal; ou
- Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet.
