Saiba o que analisar para concluir se o Lucro Presumido é ou não o regime tributário mais adequado para o seu negócio na construção civil!
Conheça as particularidades do Lucro Presumido e descubra se elas proporcionam benefícios para o seu negócio
Ter o seu próprio negócio é sinônimo de lidar com uma série de responsabilidades, decisões e questões no dia a dia, sempre com o intuito de manter o efetivo funcionamento e promover o crescimento do negócio.
Apesar de diversos aspectos impactarem todos os tipos de empresa, a área de atuação e outras especificidades são determinantes para tomadas de decisões assertivas e coerentes.
Dessa forma, quando falamos de um negócio na área da construção civil e enquadramento tributário, não somente a área, mas também o porte, faturamento e outros detalhes serão cruciais para a sua conformidade e economia.
Tendo em vista tais aspectos e como pode ser difícil compreender o funcionamento dos regimes tributários, preparamos este conteúdo para que você tenha tranquilidade e certeza de que seu negócio está enquadrado no mais adequado.
Ao longo dos próximos tópicos falaremos sobre este assunto com foco no Lucro Presumido com o intuito de te mostrar se essa é, de fato, a melhor escolha para o futuro do seu negócio.
Regimes tributários – como funcionam?
Antes de falarmos especificamente sobre o Lucro Presumido para negócios da construção civil, é preciso ter um panorama de como funcionam os regimes tributários, quais são as suas finalidades e o porquê de um enquadramento adequado ser tão importante.
Os regimes tributários são meios de se exigir o cumprimento das obrigações tributárias que todas as pessoas jurídicas precisam pagar.
Dentre os pontos que o regime tributário de um negócio abrange estão:
- Alíquotas de impostos;
- Benefícios fiscais;
- Forma de arrecadação;
- Período de apuração; entre outros.
Dessa forma, o enquadramento no regime tributário adequado determinará a conformidade do seu negócio, bem como a carga tributária que você terá que arcar.
Sem isso, a sua empresa fica exposta ao risco de obter inconformidades fiscais, uma carga tributária excessiva e, com isso, o atraso do desenvolvimento do negócio.
Tendo entendido o funcionamento geral, agora vamos falar um pouco sobre os três regimes pelos quais você pode optar.
Com isso, você terá um panorama de como cada um deles funciona e quais são as principais diferenças existentes.
Lucro Presumido
Iniciando pelo regime que é o nosso foco de hoje, o Lucro Presumido costuma ser destinado para empresas de médio porte, sendo que existe um limite de faturamento de R$ 78 milhões ao ano.
O funcionamento do Lucro Presumido tem como base uma presunção do que o negócio lucrou em um determinado período de tempo.
Ou seja, se a sua empresa tiver lucrado a mais do que foi presumido, essa acaba sendo uma vantagem para você.
Vale mencionar que neste regime tributário também existe uma tabela fixa para IRPJ e CSLL.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário destinado para empresas de grande porte, sendo que negócios como bancos estão obrigatoriamente enquadrados nesta modalidade.
O funcionamento desse regime tem como base a real lucratividade de uma empresa em um determinado período de tempo, por isso, é reconhecido como o mais complexo, contudo, é o que oferece mais possibilidades de benefícios fiscais.
Também não podemos nos esquecer de que no Lucro Real, não há limite de faturamento.
Simples Nacional
Por fim, o Simples Nacional é comumente destinado para micro e pequenas empresas, visto que tem um limite de faturamento de R$ 4,8 milhões ao ano.
É reconhecido como o regime tributário mais simples, principalmente por reunir os impostos em uma única guia chamada DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Apesar disso, vale ressaltar que existem complexidades neste regime, especialmente por conta dos Anexos.
Lucro Presumido para construção civil – é o regime mais vantajoso?
Como mencionamos, o nosso foco é o Lucro Presumido e, agora, vamos focar especificamente neste regime aplicado em empresas do ramo da construção civil.
É comum que este seja tratado como o regime mais vantajoso para este tipo de negócio, contudo, será que realmente é?
Quando falamos em Lucro Presumido para este tipo de negócio, é preciso considerar tudo que apresentamos anteriormente sobre este regime e o fato de que, na construção civil, é aplicado uma porcentagem de 8% sobre o total das receitas para o cálculo do IRPJ e de 12% para o cálculo do CSLL.
Os impostos incidentes sobre uma empresa de construção civil enquadrada no Lucro Presumido são:
- IRPJ;
- CSLL;
- ISS;
- PIS;
- COFINS.
Esse pode ser o regime tributário mais vantajoso para seu negócio na construção civil, contudo, para ter completa certeza quanto a isso, um planejamento tributário é indispensável.
O papel do planejamento tributário na escolha do melhor regime
É claro que ao analisar as principais características de cada regime tributário, especialmente do Lucro Presumido, já é possível ter uma noção do que se adéqua ou não ao seu negócio.
Entretanto, para ter máxima assertividade e segurança em relação ao enquadramento tributário, a realização de um planejamento é essencial.
O planejamento tributário nada mais é do que a análise de todas as especificidades do seu negócio e a verificação de quais seriam suas condições dentro de cada regime tributário.
Com essas práticas é possível identificar qual o mais vantajoso em questão de carga tributária, benefícios fiscais, entre outros fatores.
Ou seja, por meio dele é possível analisar como o seu negócio se comportaria dentro de cada um dos regimes, o que permite identificar se o Lucro Presumido é o ideal e, caso não, qual outro deve ser optado.
As etapas para a sua realização são:
- Levantamento das informações do seu negócio;
- Verificação de qual regime tributário melhor se adéqua;
- Elaboração do plano tributário com organização de prazos, impostos que devem ser pagos e afins;
- Revisão periódica do planejamento tributário, visto que, com as mudanças e crescimento do negócio, uma readequação pode ser necessária.
Vale ressaltar que a elaboração de um planejamento tributário demanda a expertise e experiência de profissionais contábeis, visto que é preciso considerar diversos detalhes da legislação tributária que, como sabemos, não é nada simples.
Sendo assim, falaremos agora de forma mais específica sobre os três principais aspectos que podem ser garantidos pelo planejamento tributário.
Redução da carga tributária
O primeiro aspecto garantido é a redução de gastos, ou seja, o Lucro Presumido será o mais vantajoso se for o que oferecer uma carga tributária mais enxuta para o seu negócio.
Esse fator é fundamental para o financeiro do seu negócio, afinal, ele pode garantir que você não tenha uma carga excessiva que consuma boa parte do seu faturamento, sendo que este é um problema que afeta grande parte dos negócios.
Sendo assim, a redução da carga tributária é um dos aspectos centrais proporcionados pela elaboração de um planejamento tributário preciso e minucioso.
Conformidade
Um outro aspecto importante que o planejamento tributário proporciona, seja sua empresa enquadrada no Lucro Presumido ou em um dos demais regimes tributários, é a conformidade.
Ou seja, você terá todas as condições necessárias para estar em dia com as suas obrigações, como por exemplo:
- Pagamento dos impostos;
- Cumprimento das obrigações acessórias;
- Entrega dos relatórios contábeis; entre outros.
De forma geral, será muito mais simples garantir o que for necessário para que seu negócio se mantenha distante de problemas fiscais, multas e sanções.
Com isso, você também evita prejuízos que seriam decorrentes das consequências de uma situação de inconformidade.
Benefícios fiscais
Por fim, o planejamento tributário viabiliza que todos os benefícios fiscais aplicáveis ao seu negócio sejam plenamente aproveitados.
Dessa forma, torna-se possível reduzir ainda mais a sua carga tributária por conta de benefícios que permitam um pagamento menor de impostos.
O aproveitamento dos benefícios fiscais é algo que deve ser aproveitado, principalmente por ser uma forma legal de reduzir a carga tributária e usar o que a própria legislação tributária proporciona.
O suporte especializado é o seu maior aliado
Para entender se o Lucro Presumido é realmente a melhor opção para o seu negócio por meio de um planejamento tributário eficiente, a expertise contábil é essencial.
Afinal, tudo que apresentamos até aqui exige conhecimento sobre a legislação e sobre práticas contábeis que permitam um enquadramento adequado, conformidade e carga tributária enxuta.
Por isso, ter o suporte de uma contabilidade especializada em negócios da área de construção civil e preparada para te auxiliar com cada detalhe é crucial.
Com isso, você reduz os riscos em seu negócio e consegue contar com aliados para te auxiliar com cada detalhe necessário para o pleno desenvolvimento do seu negócio.
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