Entenda como a forma jurídica e enquadramento tributário estão relacionados e saiba os benefícios que podem trazer à sua empresa
Sabia que a forma jurídica e enquadramento tributário podem ser usados de forma estratégica em sua empresa? Leia o artigo e entenda de que forma!
Você sabia que a forma jurídica e enquadramento tributário de sua empresa podem estar relacionadas?
Sim! E isso pode fazer toda a diferença nos valores de impostos que você terá que pagar ao governo.
Aliás, ter um bom domínio sobre o tema é fundamental, visto que boa parte dos seus lucros é usada para o pagamento de tributos e eles influenciam diretamente a competitividade do seu empreendimento.
Nesse sentido, para te ajudar nessa tarefa, criamos o presente artigo.
Nele, você entenderá o que é o planejamento tributário, o enquadramento tributário, elisão e evasão fiscal, saberá como um planejamento tributário feito da forma correta poderá ajudar financeiramente seu empreendimento, como a forma jurídica e enquadramento tributário estão relacionados e como podem ser usados em prol do desenvolvimento do seu negócio.
Logo, continue conosco e faça uma ótima leitura!
O que é enquadramento tributário, planejamento tributário, elisão e evasão fiscal
De forma geral, podemos entender como enquadramento tributário a opção que é feita quanto ao regime de tributação que deverá ser usado para recolher seus impostos.
Eles, os enquadramentos tributários, são entendidos como o conjunto de leis que serão usadas para direcionar como a apuração de impostos será realizada.
Atualmente, no Brasil, os três mais comuns são:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
O planejamento tributário consiste em um estudo que é realizado com o objetivo de identificar quais desses três regimes são mais vantajosos em termos de redução na carga tributária e simplificação da burocracia que precisa ser atendida.
Elisão fiscal pode ser entendida como o conjunto de práticas adotadas com a finalidade de pagar menos tributos, porém respeitando os limites da lei.
Já a evasão fiscal diz respeito à realização de ações alheias ao que permite a lei para não pagar ou reduzir os valores pagos em impostos.
A evasão fiscal é considerada crime, conforme lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, e, dentre as práticas que podem ser encaradas como sonegação fiscal, temos:
- Abrir vários CNPJs com o único objetivo de pagar menos impostos;
- Omitir receitas;
- Utilizar benefícios indevidamente.
Nesse contexto, não agir de acordo com a legislação fará com que você tenha mais prejuízos do que benefícios, devido às multas, juros e outras sanções que seu estabelecimento e você, como pessoa física, estarão expostos.
Como o planejamento tributário auxilia empresas
Nessa perspectiva, o planejamento tributário permite que você enxugue os gastos com tributos, contribui também para que sua empresa busque opções que simplifiquem as burocracias que você precisa atender.
Além disso, para realizar o planejamento tributário de sua empresa é necessário fazer o levantamento de toda a legislação que ela precisa atender.
Isso facilita bastante o cumprimento de suas obrigações e te ajuda a garantir conformidade tributária em seu estabelecimento.
Nesse sentido, a relação entre forma jurídica e enquadramento tributário também pode ser usada com esse propósito em sua empresa.
Antes de falarmos sobre isso, vamos nos aprofundar mais em outras maneiras sobre como ele pode acontecer.
Exemplo de como o planejamento tributário pode ser feito
Bem, o planejamento tributário de sua empresa contempla várias ações, como vamos conversar um pouco nas próximas linhas…
Fator R
Antes de a gente conversar sobre forma jurídica e enquadramento tributário, vamos conversar um pouco sobre o Fator R.
O Fator R consiste em um índice utilizado por empresas enquadradas no anexo V do Simples Nacional, o qual permite que o tributo seja recolhido usando as orientações de cálculo do Anexo III.
As alíquotas do anexo V costumam começar a partir de 15,5%, já as do anexo III começam a partir de 6%, demonstrando ser bem mais vantajoso o recolhimento através desse último.
Geralmente, empresas de engenharia, odontologia e de representação comercial são as que podem se beneficiar desse cálculo.
O fator R trata-se de um cálculo que considera a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e o faturamento dos últimos 12 meses.
Se ela for maior ou igual a 0,28, então a empresa poderá recolher impostos através do anexo III e pagar menos impostos, caso contrário, deverá recolher pelo anexo V.
No entanto, existem situações em que a folha de pagamento não dá suporte a alcançar esse limite, então existem ações que podem ser tomadas nesse sentido, como, por exemplo:
- Realizar contratação para suprir demandas da empresa e otimizar a realização de processos;
- Aumentar o pró-labore dos sócios como forma de alinhar seus ganhos com as responsabilidades decorrentes de suas atividades.
Ações como essas permitem que a relação possa alcançar o 0,28, possibilitando a apuração de impostos através do respectivo anexo.
Lembrando que tais estratégias podem gerar mais custos, sendo fundamental que as decisões também considerem as necessidades do seu negócio.
PIS e Cofins monofásico
Ainda, antes de a gente tratar sobre forma jurídica e enquadramento tributário, como estamos falando de maneiras de reduzir a cobrança de tributos em seu estabelecimento, vamos falar um pouco sobre PIS e Cofins monofásico.
Existem alguns produtos, principalmente aqueles vendidos por farmácias, empresas de cosméticos, perfumaria e autopeças, cuja responsabilidade pelo recolhimento dos respectivos tributos ocorre em um único momento, o qual costuma ser quando a indústria vende.
Dessa forma, nas etapas subsequentes não é necessário se realizar o procedimento.
Porém, principalmente por desconhecimento, muitas empresas acabam por continuar realizando o recolhimento.
O planejamento tributário permite identificar esse tipo de situação e adotar meios que permitam fazer com que esses valores retornem ao caixa da sua empresa, através do ressarcimento de tributos.
Lembrando que essas foram apenas algumas das formas como nós, da RT Count, podemos trabalhar para contribuir na diminuição dos gastos com impostos em seu estabelecimento.
No próximo tópico, vamos te explicar como a forma jurídica e enquadramento tributário também poderão ser usados com essa finalidade.
Como a forma jurídica e enquadramento tributário estão relacionados
Forma jurídica consiste na maneira com que uma determinada empresa irá ser representada através da sociedade.
As mais comuns são:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA).
Nesse contexto, quando falamos em forma jurídica e enquadramento, é importante levar em consideração que determinadas modalidades podem não permitir que sua empresa possa ser optante de determinadas tributações, ou mesmo seja obrigada a outras.
Por exemplo, a Lei 123/2006, a qual regula o Simples Nacional, que em boa parte das vezes traz uma menor carga tributária a empresas que recolhem impostos através dele, é um regime que só é possível de opção por Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
E o inciso VI, do § 4º, art. 3º, da respectiva lei, traz o seguinte:
- 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
(…)
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
Então, caso seu negócio esteja constituído de acordo com essa vedação, automaticamente você não poderá optar pelo regime e usufruir dos seus benefícios.
Dessa maneira, podemos perceber que a forma jurídica e enquadramento tributário também estão relacionados e devem ser considerados ao se realizar o planejamento tributário da sua empresa.
Principais obstáculos que fazem com que empresários não usem essa estratégia em sua empresa
Então, aproveitando que estamos falando da forma jurídica e enquadramento tributário, aspectos essenciais para um bom planejamento tributário, é importante que a gente também converse um pouco sobre as principais objeções que muitas vezes impedem os empresários de melhorarem o fôlego de sua empresa através dessa estratégia.
Primeiramente, podemos citar que muitos empresários acham que o planejamento tributário não é uma prática legal.
Na verdade, para que ele seja feito corretamente, é fundamental considerar todos os aspectos que a lei determina.
Isso também vale quando se usa, de forma estratégica, a forma jurídica e o enquadramento tributário.
Também não são poucas as vezes que o planejamento tributário alinhado à revisão fiscal permite às empresas a recuperação de tributos pagos indevidamente.
Nesse caso, existe um receio de se chamar atenção do fisco para o empreendimento e ficar exposto a fiscalizações.
Bem, se sua empresa está em dia com o governo, não há o que temer.
Solicitar o ressarcimento de impostos pagos indevidamente é um direito seu e sua realização beneficia muito seu empreendimento.
Por que contar com especialistas
Perceba que usar a forma jurídica e enquadramento tributário de forma estratégica, bem como alinhar outras questões em seu negócio de forma a enxugar a carga tributária do seu empreendimento, exige conhecimento profundo das leis que regulam o recolhimento de impostos do seu negócio.
Isso inclui também o pedido de ressarcimento de créditos tributários, caso sejam identificados no processo.
Caso não seja feito da forma adequada, o efeito será totalmente contrário e sua empresa poderá ter que devolver valores que tenham sido usados indevidamente, com correções monetárias, além, é claro, de ficar exposta a várias outras sanções.
Entenda como nós, da RT Count, podemos te ajudar quando o assunto for forma jurídica e enquadramento tributário
Nesse contexto, nós, da RT Count, podemos dar o apoio que você precisa para alinhar a forma jurídica e enquadramento tributário de forma adequada em sua empresa.
Para isso, contamos com uma equipe altamente qualificada, com conhecimento profundo em legislação.
Estamos no mercado desde 1986, ajudamos vários empreendimentos a prosperarem e já tivemos clientes com economia de até 60% em impostos ao realizamos planejamento tributário.
Dessa forma, tratando-se de forma jurídica e enquadramento tributário, nós podemos ajudar a encontrar as soluções que sua empresa precisa.
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