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Conheça os relatórios contábeis obrigatórios para as micro e pequenas empresas

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As micro e pequenas empresas têm a obrigação de elaborar os relatórios contábeis.

As organizações brasileiras devem elaborar os relatórios contábeis conforme a legislação. Além disso, esses relatórios podem ser uma ferramenta de gestão muito importante. Neste artigo, explicamos tudo sobre o assunto.

O balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e as notas explicativas são alguns dos relatórios contábeis que devem ser apresentados pelas micro e pequenas empresas.

Apesar de existirem outras demonstrações contábeis, somente essas são obrigatórias para essas empresas

Os relatórios contábeis são importantes para a gestão do negócio. Com eles, os gestores realizam a leitura do que está acontecendo nas finanças da empresa e em todo o seu patrimônio. 

As micro e pequenas empresas se beneficiam da análise dos relatórios contábeis da mesma forma que as grandes empresas. Por isso, o gestor deve estar atento a todas as informações e os dados passados por ela.

A empresa deve contar, também, com o suporte de um profissional da contabilidade qualificado, tanto para elaboração quanto para interpretação desses relatórios.

Este artigo apresentará cada um desses relatórios contábeis, a sua importância, sua periodicidade e o seu papel na gestão da sua micro ou pequena empresa.

O que são os relatórios contábeis?

Todas as transações e movimentações de uma empresa geram informações e dados que serão contabilizados e escriturados de uma forma resumida em relatórios chamados demonstrações contábeis.

Essas demonstrações também podem ser denominadas demonstrações financeiras ou relatórios contábeis.

Esses relatórios são elaborados conforme a necessidade de seus interessados e cada relatório dependerá do tipo, do porte da empresa e da sua constituição legal.

Principais relatórios contábeis

Esses são os relatórios contábeis obrigatórios para as micro e pequenas empresas

  • Balanço Patrimonial (BP);
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
  • Demonstração do Resultado Abrangente (DRA);
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
  • Notas Explicativas.

Já as micro e pequenas empresas, que adotarem o ITG 1000, são obrigadas a apresentar apenas os seguintes relatórios contábeis: balanço patrimonial,  DRE e as notas explicativas.

Se enquadram na ITG 1000 grande parte das micro e pequenas empresas. As exceções encontram-se no Art. 3º da LC 123/2006.

A legislação brasileira exige que as micro e pequenas empresas elaborem anualmente uma série de relatórios contábeis.

A legislação comercial exige a elaboração do balanço patrimonial e da DRE.

Já a legislação que norteia o imposto de renda exige esses relatórios apenas das empresas que estão enquadradas no regime de tributação Lucro Real.

As empresas de sociedades por ações são obrigadas a realizar a publicação de seus relatórios contábeis em jornal de grande circulação. Já as empresas Ltda. devem apresentar para os usuários.

Como já foi dito, as micro e pequenas empresas, que se enquadram no ITG 1000, são obrigadas a entregar somente o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e as notas explicativas.

Mas antes de entender cada uma das demonstrações contábeis é preciso entender o conceito de balancete e de escrituração.

Conceito de escrituração e balancete de verificação

Os relatórios contábeis só acontecem porque há uma escrituração, ela é a base de construção desses relatórios.

Portanto, sem a escrituração não existem relatórios contábeis. Para que esses relatórios sejam bem elaborados, a empresa deve contar com a contabilidade.

Quaisquer relatórios contábeis que sejam realizados sem esse conhecimento técnico contábil são uma falsa demonstração, pois há uma incapacidade técnica daqueles que a desenvolveram. Inclusive, esses profissionais podem ser punidos pelo Conselho Regional de Contabilidade.

O balancete de verificação traz a relação entre contas e os seus saldos respectivos. Esses dados são extraídos de todos os registros contábeis de cada data. 

Ele é como um antecessor do balanço patrimonial e pode, inclusive, apresentar possíveis divergências e assim garantir, que ao fim do ano, tudo esteja correto.

Sua elaboração é mensal e deve conter os seguintes dados:

  • identificação da organização; 
  • data a qual ele se refere; 
  • sua abrangência;
  • identificação de todas as contas e os seus grupos respectivos; 
  • saldo de todas as contas com indicação do devedor e do credor;
  • soma dos saldos credores e devedores. 

Se o destino do balancete de verificação for conceder informações para entidades externas a organização, deve conter também:

  • a assinatura do contador;
  • o nome do contador;
  • o número do registro no CRC; 
  • a categoria profissional do contador.

Para elaborar esses relatórios contábeis, a empresa usa o regime contábil de competência. 

O Regime de Competência significa o registro de um lançamento contábil no mês relativo a sua competência e não no mês da sua saída ou entrada de fato. Por exemplo, uma venda foi realizada em janeiro, mas seu recebimento será em março. Segundo o Regime de Competência, seu registro contábil ocorre em janeiro.

Essas demonstrações possuem um processo de elaboração um tanto trabalhoso, pois possuem muitas normas reguladoras. Por isso, os relatórios contábeis devem ser elaborados por um profissional qualificado, isto é, um contador.

Conheça os Relatórios Contábeis

Esses são os relatórios contábeis obrigatórios para as micro e pequenas empresas.

  • Balanço Patrimonial (BP)

Este relatório tem a função de apresentar os ativos e passivos da empresa. Assim como, a função de declarar o patrimônio líquido existente.

O BP é uma espécie de retrato da empresa em determinado período, sendo apresentado ao final do exercício, isto é, ao final do ano. Ele é um compilado de todas as informações patrimoniais de uma organização.

O ativo representa todos os bens, direitos e também os recursos que a empresa tem disponível. Estão nesse grupo os investimentos, equipamentos, imóveis, dinheiro em caixa e no banco, e tudo mais que gere valor ou benefício à empresa.

Já o passivo, são os recursos da empresa que são aplicados ou emprestados a terceiros. Portanto, representa as obrigações e dívidas que a empresa tem a cumprir. O passivo é um redutor do patrimônio líquido.

Já o patrimônio líquido, representa os recursos próprios da empresa.

As contas de ativo e passivo são classificadas da seguinte forma:

  • circulante;
  • não circulante longo prazo.

O patrimônio líquido é formado por:

  • capital social;
  • reservas de lucros (lucros ou prejuízos acumulados).

Há uma regra básica que diz que entre os três itens deve existir uma igualdade. Portanto, a equação de todo BP é:

Ativo = Passivo + PL

Por exemplo, se uma instituição possui R$150 mil em seu ativo e R$50 mil em seu passivo, logo o seu patrimônio líquido representa R$100 mil.

  • Demonstração do Resultado do Exercício

A DRE, demonstração do resultado do exercício, é um relatório contábil que representa um compilado de forma ordenada de todas as receitas e despesas da empresa.

Este relatório apresenta o resumo das movimentações de um período. No caso, o exercício contábil, 12 meses.

A DRE categoriza os lançamentos contábeis em receitas, despesas e deduções tributárias.

Inicia pela receita bruta de vendas e depois serão subtraídas as devidas despesas e as deduções. E assim obtém-se o resultado do exercício

  • Notas explicativas

O relatório contábil “notas explicativas” fornece informações que descrevem detalhes ou narrativas importantes a respeito dos itens presentes nos outros relatórios contábeis. Além de outras informações sobre itens que não são qualificados para o reconhecimento nesses relatórios.

Dessa forma, as notas explicativas possuem informações complementares a respeito de dados presentes no BP e no DRE.

Sua função é permitir que a leitura dos relatórios contábeis seja mais fácil e clara por meio de dados relevantes que facilitem o entendimento.

  • Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)

Inicia-se com o resultado da DRE e inclui, também, resultados como ajustes de classificações, correção de erros e mutações na reserva de reavaliação.

  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Evidencia todas as alterações que ocorreram no patrimônio líquido da empresa, acompanhando, assim, a evolução patrimonial da empresa.

  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

Relatório que consta uma análise total de todas as entradas e saídas de dinheiro da instituição.

Qual a importância dos relatórios contábeis para as micro e pequenas empresas?

Além da obrigatoriedade legal, os relatórios contábeis são fundamentais para:

  • tomada de decisão assertiva, pois o gestor terá a visão de toda a empresa. Assim poderá planejar, prever o futuro, traçar metas e até antecipar algumas decisões;
  • transparência na prestação de todas as contas, tanto para sócios, quanto para a sociedade. Além disso, a transparência e a publicidade atraem investidores e auxiliam na captação de recursos;
  • redução de riscos por meio da comparação com os exercícios inferiores. Assim, a empresa sabe onde está errando ou acertando.

Saber elaborar e interpretar os relatórios contábeis é uma característica importante aos gestores. Visto que elas são instrumentos poderosos de gestão. 

Estão enganados, aqueles que acreditam que esses relatórios se limitam a grandes empresas. Por exemplo, ao fazer uma análise correta do fluxo de caixa, a empresa tem a possibilidade de medir a longo prazo a sua sustentabilidade.

RT Count: uma assessoria contábil eficiente e responsável para a sua micro e pequena empresa

Os relatórios contábeis são importantes para qualquer instituição. Por meio delas é possível verificar e acompanhar a situação da organização.

Os relatórios devem ser elaborados por profissionais da contabilidade para que tenham validade legal. Além disso, só esses profissionais possuem o conhecimento técnico suficiente.

Por isso, peça ajuda ao contador e faça da elaboração e da análise desses relatórios uma rotina na gestão da empresa.

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