Nem o céu parece ser o limite quando o assunto é Mercado Digital. A internet é uma grande aliada para as pessoas, pois ela possibilita o acesso a fontes de renda muito interessantes, como por exemplo, o mercado de infoprodutos. Porém com tanta facilidade, as pessoas costumam se enganar quando o assunto é legalização. Por isso, no post de hoje nós vamos te mostrar como legalizar sua venda na Hotmart e ficar em dia com suas obrigações.
Nunca se vendeu tantos cursos, e-books e toda a sorte de infoprodutos através de plataformas como Hotmart. Diariamente as pessoas estão descobrindo o seu mapa da mina, faturando cada vez mais alto com a venda de infoprodutos. Mas, antes de falarmos mais a fundo sobre o mercado e como legalizá-lo, vamos nos aprofundar um pouco mais no conceito de infoprodutos? Afinal, Se você está entrando (ou quer entrar) nesse mercado, precisa entender sua dinâmica.
Infoproduto, o que é?
Existem negócios digitais que utilizam produtos físicos, como os e-commerces e existem negócios digitais que vendem produtos criados sob um formato digital, que pode ser entregue de forma simples através da internet, precisando apenas de uma plataforma para isso. Esses são os infoprofutos.
Para ser um infoproduto, é necessário ser criado acerca de conhecimento ou experiência que você tem que vai resolver um problema, facilitar a vida do seu público alvo ou educar alguém.
E por que os infoprodutos estão cada vez mais fortes no mercado digital? Porque eles precisam de uma estrutura mínima para serem criados e comercializados.
Hotmart, o que é e como funciona?
Uma plataforma especialmente voltada para distribuição de produtos digitais, bem como seu consumo, a Hotmart além de hospedar conteúdos digitais, oferece também aos afiliados a opção de lucrar com a divulgação dos produtos. Por isso, hoje, ela é uma das plataformas mais utilizadas por infoprodutores.
Contudo, é importante frisar que todos os produtores e afiliados recebem uma comissão pela venda de cada produto. Porém, como a Hotmart fica responsável pela hospedagem e parte da divulgação, a plataforma também fica com uma parte da receita gerada.
Além disso, a plataforma também oferece ferramentas analíticas para que produtores e afiliados possam saber exatamente quem está acessando e comprando os produtos, proporcionando maior conhecimento sobre seu público, o que ajuda na potencialização do negócio.
Para vender um produto digital na Hotmart é muito simples, primeiro você cria um perfil na plataforma acessando o site da Hotmart e clicando em “Cadastre-se”, logo após, você terá as opções de se tornar um produtor de conteúdo ou um afiliado. Nesse momento será necessário decidir quais das opções é a mais vantajosa para o seu negócio.
Esse tipo de negócio precisa ser legalizado?
O mercado digital é novo por aqui, mas comparado a outros países, existem diversas empresas com faturamentos surpreendentes pela internet do Brasil.
Porém, como todo negócio que vende pela internet, seus ganhos precisam ser justificados e seus impostos precisam estar em dia. Até porque, uma empresa não regularizada além de poder sair com tarifas mais altas, perde em vantagem competitiva, afinal estamos falando de um mercado onde diversos players entram diariamente já que não tem barreiras em sua entrada.
Veja bem, estar legalizado é o que separa os grandes dos amadores. nesse sentido, o problema não está em ser amador em si, mas sim, em se acomodar quando o assunto é crescer e expandir.
Quer um exemplo? Suponhamos que você seja um infoprodutor que atua como pessoa física. Dificilmente você terá grandes contratos, corre risco de pagar altos valores no imposto de renda e ainda tem a limitação com a Hotmart, pois ela só permite que você movimente R$1.900,00 de todo o seu saldo, por mês.
Por outro lado, não podemos negar: Sabemos que legalização e tributação são assuntos que assustam a maioria dos empreendedores. E não é para menos, já que o Brasil possui um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo, por isso, fiquem atentos. Vamos explicar como legalizar seu negócio na hotmart!
Posso legalizar a venda de infoprodutos como pessoa física?
Poder, pode! Mas não é aconselhável.
Como mencionamos anteriormente, as plataformas, incluindo a Hotmart, só permitem que o infoprodutor ou afiliado pessoa física faça a retirada de até R$ 1.900,00 por mês.
Isso porque essas plataformas não querem ter problemas com a receita federal.
Concluindo, você pode sim trabalhar como PF, mas não poderá retirar mais do que R$ 1.900,00 mensais. Se quiser crescer e faturar mais do que isso, como pessoa física não será possível.
Chegou o momento de legalizar minhas vendas pela Hotmart?
Como já dissemos, a Hotmart não exige abertura de empresa para faturamento na plataforma, porém uma das maiores vantagem de abrir um CNPJ é que você deixa de ter limite de saque podendo aumentar sua lucratividade.
Além disso, é importante que você tenha em mente as alíquotas de impostos, já que se fosse possível sacar acima de R$ 1.903,99, o afiliado Pessoa Física teria que pagar impostos.
A alíquota de impostos como Pessoa Física fica entre 7,5% e 27,5%, dependendo do quanto você fatura mensalmente. Além disso, o pagamento de 20% de INSS é obrigatório.
Já como Pessoa Jurídica, existem opções de Regime Tributário para que você não pague impostos tão altos. Sendo:
- Simples Nacional, com alíquota entre 6% e 33%;
- Lucro Presumido, com alíquota entre 13,33% e 16,33%;
- MEI, onde as taxas de impostos são: R$ 56 para empresas de Comércio ou Indústria; R$ 60 para empresas de prestação de Serviços; R$ 61 para empresas de Comércio e Serviços;
- Com faturamento maior que R$ 78 milhões por ano, tributar pelo Lucro Real é obrigatório. As taxas são as seguintes: 1,65% de PIS, 7,60% de COFINS, 15% de IRPJ, 9% de CSLL e adicional de 10% sobre o lucro trimestral maior que R$60 mil.
Legalizando suas vendas na Hotmart pelo MEI
Você pode abrir sua empresa para vender cursos online na Hotmart como Microempreendedor Individual (MEI).
Para isso, você precisa enquadrar sua atividade em alguma que seja permitida, podendo ser:
- CNAE 8599-6/04 – Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial;
- CNAE 7319-0/02 – Promoção de vendas.
É importante saber que o MEI limita seu faturamento a R$81.000,00 por ano ou R$6.750,00 por mês, o que é um teto baixo. Portanto pode ser uma boa ideia, se você estiver começando.
- Limite de faturamento de R$ 81 mil por ano;
- Contratação de, no máximo, um funcionário;
- Não participar como sócio ou proprietário de outra empresa
- Ter um CNAE permitido pelo MEI;
- Tributação unificada em uma única taxa mensal;
- Abertura simples e gratuita, feita pela internet.
Na hora de abrir um MEI, você não encontrará um CNAE correspondente para produtor ou coprodutor. Até 2018 era utilizado o CNAE de Operador de Marketing Direto Independente (CNAE 7919-0/03),porém com a mudança na legislação do MEI em Janeiro de 2019, esse CNAE foi desenquadrado.
Sendo assim, se você quer regularizar seu negócio, o ideal é que você abra sua empresa no Simples Nacional, utilizando o CNAE 7490-1/04. Como vimos acima, é possível encaixar suas atividades em algum CNAE do MEI, mas não é o ideal.
Por isso, se for como produtor, e se você quer optar por começar como MEI, é melhor oz CNAE 8599-6/04 (Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial).
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Formas de legalizar suas vendas na Hotmart
Se você deseja abrir um CNPJ, solicite na Prefeitura da sua região uma Análise de Viabilidade do endereço em que sua empresa vai funcionar.
Sim, você pode usar o endereço de sua casa ou apartamento. Depois disso, é só elaborar um contrato social com a ajuda de um contador.
Nesse documento, precisam constar as principais informações da empresa, sendo elas:
- Tipo de empresa ou Natureza Jurídica
- Regime Tributário
- Atividade ou CNAE
Com este procedimento finalizado e documento em mãos, é só seguir o seguinte passo a passo para legalizar a venda de infoprodutos e cursos pela Hotmart:
- Registre o Contrato Social na Junta Comercial do estado ou no Cartório das Pessoas Jurídicas;
- Faça o registro da empresa na Receita Federal para abrir um CNPJ;
- Necessário registrar a empresa no INSS;
- Compre o Certificado Digital;
- Solicite a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda (para empresas de comércio) e a Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Solicite o Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Pois é, essas tarefas podem ser um pouco complexas, por isso é essencial que você conte com uma contabilidade adequada para esse tipo de necessidade.
Ao contar com o auxílio de um contador você estará gerenciando o seu tempo e focando no que realmente importa.
