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Escala 5×2: o que muda na sua empresa a partir de 16 de dezembro

Entenda quando começa a escala 5x2, a nova jornada de 42 horas, os impactos na folha e como preparar sua empresa para dezembro de 2026.

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O fim da escala 6×1 já tem data. Veja o que muda na jornada, quem precisa se adaptar e como se preparar sem susto na folha.

Por César Telles, Contador da RTCount · 6 min de leitura

Resposta rápida: A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, acaba com a escala 6×1. O prazo inicial é 16 de dezembro de 2026: a partir dessa data, a regra é a escala 5×2, com jornada de até 42 horas semanais, sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. Empresas com funcionários precisam revisar escalas, jornadas e a folha antes do prazo.

Pontos-chave

  • Prazo inicial: 16 de dezembro de 2026. A escala 6×1 acaba e a regra passa a ser trabalhar cinco dias e folgar dois.
  • A partir de 16/12/2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário.
  • Em 16/12/2027, o limite cai para 40 horas semanais.
  • Convenção ou acordo coletivo pode prever escala diferente, respeitando o direito a dois repousos semanais remunerados e as regras definidas na negociação coletiva.
  • O que passar da nova jornada, fora das hipóteses de compensação permitidas, é hora extra e entra na folha.

Neste artigo

  • O que foi aprovado
  • Quando começa a valer
  • Quem precisa se adaptar
  • O que muda na folha e nos custos
  • Como se preparar: o passo a passo
  • Resumindo
  • Calcule o impacto da escala 5×2 na sua empresa

O que foi aprovado

Em 16 de outubro de 2026, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6×1 no Brasil.

Na prática, a regra passa a ser:

  • Escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso.
  • Jornada menor: de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e, em 16 de dezembro de 2027, 40 horas.
  • Sem redução de salário: a jornada diminui, o salário fica igual.

O que isso muda na sua empresa: quem trabalha seis dias por semana hoje vai precisar de uma nova escala, e a conta de horas de cada colaborador muda.

Quando começa a valer

A mudança acontece em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: escala 5×2 e limite de 42 horas semanais. Distribuídas em cinco dias, são até 8h24 por dia durante a fase de transição.
  • 16 de dezembro de 2027: limite de 40 horas semanais, ou 8 horas por dia em cinco dias.

O que isso muda na sua empresa: dezembro já é o mês mais pesado do ano, com 13º, férias coletivas e movimento de fim de ano. Deixar a adaptação para a última semana aumenta o risco de erro na escala e na folha.

Quem precisa se adaptar

A regra vale para os trabalhadores com carteira assinada de forma geral. Há alguns pontos de atenção:

  • Convenção ou acordo coletivo pode prever escala diferente da 5×2, desde que sejam preservados os dois repousos semanais remunerados e observadas as condições definidas na negociação coletiva.
  • Categorias com jornada especial seguem regras próprias e ainda podem depender de regulamentação específica.
  • Profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS possuem regra específica para redução da jornada, mas a escala 5×2 continua prevista.
  • Micro e pequenas empresas podem ter regras de implementação diferenciadas, que ainda dependem de regulamentação.

O que isso muda na sua empresa: antes de mexer na escala, vale conferir o que diz a convenção coletiva da sua categoria. É ela que pode definir condições específicas para o seu caso.

O que muda na folha e nos custos

Com menos horas por semana e o mesmo salário, a conta da empresa muda:

  • Hora extra: o que passar da nova jornada, fora das regras de compensação permitidas, vira hora extra, com adicional, e entra na base de encargos.
  • Cobertura da operação: se o horário de funcionamento continuar o mesmo, pode ser preciso reorganizar turnos ou contratar.
  • Banco de horas e compensações: acordos antigos precisam ser revistos para não conflitar com a nova regra.

O que isso muda na sua empresa: a decisão entre ajustar a escala, pagar hora extra ou contratar precisa ser feita com números, não no improviso. É ela que define o custo da sua folha em 2027.

Como se preparar: o passo a passo

  1. Liste a escala atual de cada colaborador: dias, horários e intervalos.
  2. Confira a convenção coletiva da sua categoria.
  3. Simule a nova escala com 42 horas e veja se a operação continua coberta.
  4. Calcule o impacto de hora extra ou de uma nova contratação.
  5. Formalize a mudança com os colaboradores e atualize os registros de jornada.
  6. Ajuste a folha de dezembro já com a nova regra.

O que isso muda na sua empresa: com a escala revisada antes de 16 de dezembro, você evita hora extra que não precisava, erro de cálculo na folha e risco de ação trabalhista.

Resumindo

O fim da escala 6×1 já tem data: 16 de dezembro de 2026. A partir daí, a regra é a escala 5×2, com até 42 horas por semana e sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.

Revisar escalas, convenção coletiva e folha agora é o que separa uma transição tranquila de um dezembro com hora extra, retrabalho e risco trabalhista.

Calcule o impacto da escala 5×2 na sua empresa

Quer saber, antes do prazo, o que muda na sua equipe?

Na Calculadora 5×2 da RTCount, você informa em poucos cliques:

  • o número de colaboradores;
  • a carga horária da empresa;
  • o salário de cada colaborador.

E recebe:

  • a carga horária de cada colaborador na nova regra;
  • a escala sugerida para a sua operação;
  • se vai precisar contratar mais alguém;
  • quanto custa, em encargos e riscos, continuar como está.

Temos a solução completa para esse caso: a Calculadora 5×2 da RTCount, em que você informa o número de colaboradores, a carga horária da empresa e o salário de cada um, e entregamos um diagnóstico completo para você ter mais clareza sobre a nova escala: a carga de cada colaborador, a escala sugerida, se vai precisar contratar e quanto custa continuar como está.

Acessar a Calculadora 5×2

Perguntas frequentes

Quando começa a valer a escala 5×2?

A partir de 16 de dezembro de 2026, após o período de transição previsto desde a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, ocorrida em 16 de outubro.

O salário do funcionário pode ser reduzido?

Não. A emenda reduz a jornada sem redução de salário.

Qual será a jornada máxima?

42 horas semanais a partir de 16/12/2026 e 40 horas semanais a partir de 16/12/2027.

Minha empresa ainda pode usar a escala 6×1?

A escala diferente da 5×2 pode ser adotada excepcionalmente mediante negociação coletiva, respeitando o direito aos dois repousos semanais remunerados e as condições estabelecidas no acordo ou convenção coletiva.

Micro e pequenas empresas têm prazo diferente?

A Emenda prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, mas as regras específicas ainda dependem de regulamentação. Até essa definição, vale acompanhar as orientações com a contabilidade.

Sobre o autor

César Telles é contador da RTCount, contabilidade consultiva com 40 anos de mercado. Atua nas frentes fiscal, contábil, departamento pessoal e legalização de empresas.

Fontes

Agência Brasil — Congresso promulga emenda do fim da 6×1; escala 5×2 começa em 60 dias, 16/10/2026.

Agência Brasil — Saiba quando começa a valer o fim da escala 6×1, 16/10/2026.

Agência Brasil — Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição, 12/11/2026.

Agência Brasil — Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF, 17/11/2026.

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