Descubra como calcular a alíquota do simples nacional para todos os tipos de prestadores de serviços
Saber como calcular a alíquota simples nacional para prestadores de serviços pode ser determinante para o seu negócio
Os impostos e a burocracia são um fardo enorme para qualquer empresa brasileira, mas impactam ainda mais as pequenas empresas. Para resolver essa questão, o governo brasileiro criou o Simples Nacional, um regime de tributação que visa simplificar a cobrança de impostos para empresas classificadas como micro ou pequeno porte.
Alíquota Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime de tributação opcional, que permite a arrecadação unificada de tributos municipais, estaduais e federais. Além de unificar todos os tributos, as alíquotas são menores, se comparadas ao pagamento de todos eles de forma separada e progressiva, sempre calculados com base no faturamento bruto mensal da empresa.
O pagamento da alíquota Simples Nacional se dá por meio de boleto único do DARF, neste caso denominado DARF-Simples.
Empresas que podem optar pelo Simples Nacional
Esse regime de tributação beneficia as empresas consideradas de micro ou pequeno porte. As definições utilizadas no Brasil para categorizar esses tipos de empresas são:
- Microempresas, conhecidas como ME, são aquelas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$120.000,00.
- As empresas de pequeno porte, conhecidas como Empresa de Pequeno Porte ou EPP, são aquelas que registram uma receita bruta anual superior a R$120.000,00 e igual ou inferior a R$1.200.000,00
Impostos inclusos no Simples Nacional
Os tributos que são unificados pela alíquota Simples Nacional são:
- IRPJ, que é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, também conhecido como Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica
- CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conhecida como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS / Pasep, que são Contribuições Sociais pagas pelas empresas
- COFINS, que significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados
- ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual
- ISS, que é o Imposto sobre Serviços ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- CPP, abreviação de Contribuição Previdenciária Patronal, ou Contribuição Patronal para a Previdência Social
Outros impostos que não os listados acima não fazem parte do Simples Nacional e, portanto, são devidos e devem ser calculados e pagos separadamente.
Cálculo do imposto Alíquota Simples Nacional
Conforme mencionado anteriormente, as alíquotas aplicadas são progressivas e podem diferir de acordo com a atividade da empresa e se contribuem para o IPI. A tabela a seguir resume as taxas das empresas que optam pelo Simples Nacional.
Aliquota simples nacional para microempresas
Aliquota simples nacional para Microempresas que não contribuem com IPI
- Até 60.000 – 3%
- De 60.000,01 a 90.000 – 4%
- De 90 000,01 a 120.000 – 5%
Aliquota simples nacional para Microempresas que contribuem com IPI
- Até 60.000 – 3,5%
- De 60.000,01 a 90.000 – 4,5%
- De 90.000,01 a 120.000 – 5,5%
Aliquota simples nacional para pequenas empresas
Aliquota simples nacional para Empresas de Pequeno Porte que não contribuem com IPI
- Até 240.000 – 5,4%
- De 240.000,01 a 360.000 – 5,8%
- De 360.000,01 a 480.000 – 6,2%
- De 480.000,01 a 600.000 – 6,6%
- De 600 000,01 a 720.000 – 7%
- De 720.000,01 a 840.000 – 7,4%
- De 840.000,01 a 960.000 – 7,8%
- De 960.000,01 a 1.080 000 – 8,2%
- De 1.080 000,01 a 1.2000 000 – 8,6%
- Acima de 1.200.000 – 10,32%
Aliquota simples nacional para Empresas de Pequeno Porte que contribuem com IPI
- Até 240.000 – 5,9%
- De 240.000,01 a 360.000 – 6,3%
- De 360.000,01 a 480.000 – 6,7%
- De 480.000,01 a 600.000 – 7,1%
- De 600.000,01 a 720.000 – 7,5%
- De 720.000,01 a 840.000 – 7,9%
- De 840.000,01 a 960.000 – 8,3%
- De 960.000,01 a 1.080 000 – 8,7%
- De 1.080 000,01 a 1.2000 000 – 9,1%
- Acima de 1.200.000 – 10,92%
Observe que essas alíquotas são diferentes para algumas empresas que realizam atividades específicas, como aquelas relacionadas ao ensino fundamental, autoescolas, etc.
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